Porto Alegre - A Agência da ONU para as Migrações (OIM) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) lançam, nesta segunda-feira (6/3), chamada pública para que governos estaduais e municipais se candidatem ao Processo de Certificação de 2023 da Plataforma MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil. Os governos locais que já participaram do processo foram convidados a se inscreverem para serem certificados também neste ano. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de março. 

O processo de certificação busca contribuir para a construção e gestão de políticas migratórias de forma qualificada e planejada, indo ao encontro da Meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a qual prevê uma migração ordenada, segura, regular e responsável. Para isso, a Plataforma MigraCidades reconhece a importância do envolvimento dos governos na integração nas comunidades de acolhida das pessoas migrantes e na construção da coesão social e promove capacitações, treinamentos e diálogos entre pares, bem como identifica potenciais parceiros para desenvolvimento de ações e projetos locais. 

Para fazer a inscrição, o gestor público local (Prefeito ou Prefeita em municípios, Governador ou Governadora nos estados) deve indicar uma pessoa de referência e uma para suplência para acompanharem o processo ao longo de todas as etapas. Essas pessoas devem ser, preferencialmente, técnicos da gestão que atuem na temática migratória e serão as responsáveis por articular e cumprir todas as etapas, como coleta de insumos para produção do diagnóstico, definição de prioridades da gestão e monitoramento e avaliação das ações priorizadas. 

As inscrições podem ser feitas aqui via formulário online  

Ao todo, os governos passam por cinco etapas: 1) inscrição; 2) diagnóstico; 3) priorização; 4) certificação; e 5) monitoramento. Aqueles que cumprem todas as etapas, recebem o Selo MigraCidades correspondente ao ano de participação. 

Desde 2020, a plataforma já apoiou, com seu processo de certificação, 80 governos locais, dentre municípios e estados de todas as regiões do país. No ano de 2022, 48 municípios e 6 estados receberam o Selo MigraCidades. Além disso, mais de 2.500 servidores públicos já realizaram o curso online “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local” disponível na Escola Virtual de Governo da ENAP.  

Sobre a Plataforma MigraCidades 

A plataforma “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil”  tem como objetivos capacitar atores locais, impulsionar o diálogo migratório, certificar o engajamento dos governos em aprimorar a governança migratória e dar visibilidade às boas práticas identificadas nos estados e municípios brasileiros. 

A Plataforma MigraCidades inclui um website, treinamentos e um processo de certificação que partem da experiência global da OIM com os MGI (Indicadores de Governança Migratória, ou Migration Governance Indicators, na sigla em inglês), e do conhecimento único que a UFRGS e a ENAP têm da realidade local brasileira para disseminar informação e aconselhar os governos. Para isso, os MGI foram adaptados ao contexto brasileiro em indicadores de governança migratória e reunidos na forma de 10 dimensões, que orientam o trabalho realizado na Plataforma.    

A iniciativa é fruto de uma parceria entre a OIM e a UFRGS, com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e apoio financeiro do Fundo da OIM para o Desenvolvimento.