Porto Alegre – A Agência da ONU para as Migrações (OIM) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) lançam, nesta segunda-feira (15/04), chamada pública para que governos estaduais e municipais se candidatem ao Processo de Certificação de 2024 da Plataforma MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil. Governos que já participaram de outras edições também são convidados a se inscreverem. As inscrições podem ser feitas, via formulário, até o dia 3 de maio.

INSCREVA-SE AQUI

O processo é aberto a todos os governos municipais e estaduais do Brasil que desejem aprimorar a governança migratória local e se engajar em um intercâmbio de boas práticas em prol das pessoas migrantes e das comunidades de acolhida.

A certificação busca contribuir para a construção e gestão de políticas migratórias de forma qualificada e planejada, indo ao encontro da Meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, a qual prevê uma migração ordenada, segura, regular e responsável. A Plataforma MigraCidades reconhece a importância do envolvimento dos governos na integração das pessoas migrantes em suas comunidades de acolhida e na construção da coesão social. Para isso, promove capacitações, treinamentos, compartilhamento de boas práticas e diálogos entre pares, bem como identifica potenciais parceiros para desenvolvimento de ações e projetos locais.

Para fazer a inscrição, o gestor público local (prefeito ou prefeita em municípios, governador ou governadora nos estados) deve indicar uma pessoa de referência e uma para suplência para acompanharem o processo ao longo de todas as etapas. Essas pessoas devem ser, preferencialmente, técnicos da gestão que atuem na temática migratória e serão responsáveis por articular e cumprir todas as etapas, como coleta de insumos para produção do diagnóstico, definição de prioridades da gestão e monitoramento e avaliação das ações priorizadas.

Ao todo, os governos passarão por cinco etapas: 1) inscrição; 2) diagnóstico; 3) priorização; 4) certificação; e 5) monitoramento. Aqueles que cumprirem todas as etapas, receberão o Selo MigraCidades correspondente ao ano de participação.

Desde 2020, 81 governos locais, dentre municípios e estados de todas as regiões do país já receberam o Selo MigraCidades pelo menos uma vez. No ano de 2023, 41 municípios e 8 estados receberam o Selo MigraCidades. Além disso, mais de 3.000 servidores públicos já realizaram o curso online “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local” disponível na Escola Virtual de Governo da Escola Nacional de Administração Pública ENAP.

Sobre a Plataforma MigraCidades

A plataforma “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil” tem como objetivos capacitar atores locais, impulsionar o diálogo migratório, certificar o engajamento dos governos em aprimorar a governança migratória e dar visibilidade às boas práticas identificadas nos estados e municípios brasileiros.

A Plataforma MigraCidades inclui um website, treinamentos e um processo de certificação que partem da experiência global da OIM com os MGI (Indicadores de Governança Migratória, ou Migration Governance Indicators, na sigla em inglês), e do conhecimento único que a UFRGS e a ENAP têm da realidade local brasileira para disseminar informação e aconselhar os governos. Para isso, os MGI foram adaptados ao contexto brasileiro em indicadores de governança migratória e reunidos na forma de 10 dimensões, que orientam o trabalho realizado na Plataforma.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre a OIM e a UFRGS, com o apoio da ENAP.