Brasília – No último final de semana, especialistas, lideranças migrantes, representantes do poder público, de agências das Nações Unidas, organismos internacionais, sociedade civil e academia se reuniram para discutir temas de interesse para a garantia e defesa de direitos das pessoas migrantes, refugiadas e apátridas no Brasil na capital federal. Organizada pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar) foi realizada entre 8 e 10 de novembro, com o tema “Cidadania e Movimento” e contou com o apoio da OIM, Agência da ONU para as Migrações, dentre outras organizações parceiras. 

Para votarem as propostas finais da conferência, 300 delegados, eleitos durante as etapas preparatórias, participaram do evento. Um dos delegados eleitos por Roraima, o venezuelano Victor Hugo Hernandez, destacou a importância do encontro para que as pessoas migrantes pudessem trocar experiências. “Para mim é um cenário para eu aprender, identificar nas lutas que em outros estados estão tendo, mas também aprendendo os caminhos mais certos para conquistar as vitórias falando de acesso a direitos”, resumiu. 

Durante a abertura do evento, o Ministro do MJSP, Ricardo Lewandowski, ressaltou, por vídeo, o compromisso do governo com a participação social como um dos fundamentos para a construção de políticas públicas. “A 2ª Comigrar é uma conquista histórica que reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a construção participativa de políticas públicas para pessoas migrantes, refugiadas e apátridas em nosso país”, afirmou. 

O Secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, destacou a importância do evento como uma oportunidade de mobilização social para aprimorar o acesso aos direitos fundamentais. “O Brasil é um país construído por diversas culturas e etnias. Esse evento é uma reafirmação de que a nossa sociedade, além de plural, é inclusiva e compassiva com os que mais precisam de acolhimento”, enfatizou o secretário. 

O Chefe de Missão da OIM no Brasil, Paolo Giuseppe Caputo, parabenizou o governo pela iniciativa e lembrou que a participação social cumpre um papel fundamental no fortalecimento da governança migratória baseada em direitos. “Esse diálogo atende perfeitamente aos princípios do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, ao qual o Brasil retornou em 2023, em especial aos princípios de ‘Envolvimento de Todo o Governo’ e ‘Envolvimento de Toda a Sociedade’, fazendo com que as políticas se reforcem mutuamente e garantindo que a migração seja abordada em todas suas dimensões”, finalizou 

Participaram da abertura do evento, ainda, o secretário Nacional de Assistência Social, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), André Quintão Silva; a secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Anna Paula Feminella; o secretário Adjunto da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde, Jérzey Timóteo Ribeiro Santos; o defensor público-geral, da Defensoria Pública da União (DPU), Leonardo Magalhães; o procurador federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, Nicolao Dino; o presidente da Comissão Nacional do Direito Migratório do Conselho Federal da OAB, Floriano Texeira Filho, a decana de Pesquisa da Universidade de Brasília (UnB), Olga Ferreira, o representante da Agência da ONU para Refugiados no Brasil (Acnur), Davide Torzilli; e a diretora técnica da Fundação Pan-Americana de Desenvolvimento, Soraya Pimentel. 

Participaram também lideranças migrantes, incluindo Hennis Marielis Moraleda Borja, liderança indígena Warao e integrante da Comissão de Organização da Comigrar; Rockymillys Basamante, liderança migrante venezuelana e membro da Comissão de Organização; Richardson Yonel Civil, liderança migrante e integrante da Comissão de Organização; Daniel Diowo Otshudi, representante do Centro de Referência de Atendimento para Imigrantes (CRAI RIO); e Benazira Djoco, conselheira migrante no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), da Presidência da República. 

A conferência – A programação da 2ª Comigrar contou com uma feira de serviços, oficinas, rodas de conversa, apresentações culturais, palestras, apresentações de vídeos, feira do empreendedor migrante, programação infantil, além dos grupos de trabalho e miniplenárias. No domingo (10), a Plenária Final votou e aprovou 60 propostas que têm como objetivo fortalecer os direitos da população migrante, refugiada e apátrida residente no Brasil. 

As propostas apresentadas durante a 2ª Comigrar foram divididas em seis eixos: Eixo 1 – Igualdade de tratamento e acesso a serviços públicos; Eixo 2 – Inserção socioeconômica e promoção do trabalho decente; Eixo 3 – Interculturalidade e diversidades; Eixo 4 – Governança e participação social; Eixo 5 – Regularização migratória e documental; e Eixo 6- Enfrentamento a violações de direitos. 

Antes da etapa nacional, foram realizadas 119 conferências da etapa preparatória, entre setembro de 2023 e junho de 2024. Ao todo, mais de 14 mil pessoas participaram das discussões, apresentando mais de 2 mil propostas das quais 180 foram sistematizadas e tomadas como base para as discussões durante a Conferência Nacional.  

Com informações do MJSP