Brasília - A Agência da ONU para as Migrações (OIM) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) entregaram, em cerimônia realizada no último dia 7, o selo MigraCidades 2023 para 41 municípios e 8 estados brasileiros.  

Os governos certificados concluíram todas as etapas do processo da Plataforma MigraCidades ao longo do ano de 2023. O selo reconhece o envolvimento desses governos na melhoria da integração das pessoas migrantes e na construção da coesão social. Os governos irão receber ainda um relatório sobre as ações implementadas naquele estado ou município em relação às 10 dimensões da governança migratória que guiam o processo.   

A cerimônia foi realizada de forma virtual e pode ser visualizada no canal de YouTube da OIM Brasil. 

“A participação dos governos locais já nos permitiu consolidar um banco com mais de 300 boas práticas. Essas experiências são essenciais para o Brasil avançar na sua Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia, estabelecendo o princípio fundamental da igualdade de direitos entre pessoas migrantes e brasileiras, reconhecendo a dignidade inerente de cada ser humano e garantindo o acesso a serviços básicos, como saúde, educação, assistência social e justiça”, ressaltou o Chefe de Missão da OIM no Brasil, Stéphane Rostiaux. 

Dentre as etapas do processo, os 49 governos realizaram um curso de capacitação, o diagnóstico da abrangência das políticas locais e a definição de ações prioritárias a serem desenvolvidas pelos governos a partir das necessidades identificadas. Após a certificação, começa a fase de monitoramento das ações priorizadas dos governos certificados. 

“Para nós é uma honra, um prazer, uma realização para a finalidade da academia, poder ajudar a melhorar a situação de pessoas que ao mesmo tempo trazem muito, mas ao mesmo tempo têm vulnerabilidades tão importantes, justamente ao capacitar os estados e municípios, contribuindo com essa política pública para, cada vez mais, poder realizar os objetivos do milênio” destacou a diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, professora Cláudia Lima Marques. 

Governança migratória - O papel dos governos locais na construção da governança migratória também foi tema de debate por representantes do governo federal e da sociedade civil. 

“O primeiro desafio seria o reconhecimento dos municípios como atores importantes no processo da integração de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas. Num segundo momento, em que não basta reconhecer, promover o protagonismo desses atores na construção da política pública” ressaltou o Coordenador-Geral da Política Migratória do Ministério de Justiça e Segurança Pública, Paulo Illes.  

Já o enfrentamento ao racismo e à xenofobia foram sublinhados pela Secretária Nacional da Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania, Isadora Brandão. “Pensar em promover integração local, é também enfrentar o racismo institucional, a xenofobia e todos os estigmas que recaem sobre essas pessoas, e que muitas vezes constituem óbices para que elas possam acessar os serviços ou para que acessem serviços de qualidade”, disse. “Para nós é muito importante não desvencilhar o enfrentamento à xenofobia do enfrentamento ao racismo, entendendo que os processos de racialização informam as lógicas discriminatórias dirigidas às pessoas migrantes”, finalizou. 

Representando o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a Coordenadora-Geral do Serviço de Proteção em Calamidades Públicas e Emergências no Sistema Único de Saúde, Cinthia Barros, assinalou a necessidade de aprimoramento da rede se assistência. “Precisamos inserir na pauta do estado e do município a pauta da população migrante a partir do nosso conhecimento acumulado e precisamos sim aprimorar, e muito, ainda, as normativas da assistência social para atendimento mais adequado ao migrante”.  

Por fim, a representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, originária da Guiné Bissau, Benazira Djoco, abordou a necessidade de escuta e de se qualificar a sociedade civil. “É necessário, além de difundir, ouvir. E além de ouvir a sociedade, criar a espaços para capacitação da sociedade, porque o migrante ao chegar, seja por aeroporto ou por fronteira, o primeiro contato que ele tem é o contato com a sociedade civil. Então como preparar a sociedade civil para que possamos ter uma integração saudável?”.  

A Plataforma MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil - é fruto de uma parceria entre a OIM e a UFGRS, com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). O objetivo da iniciativa é contribuir para a construção e gestão de políticas migratórias de forma qualificada e planejada, indo ao encontro da Meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que prevê uma migração ordenada, segura, regular e responsável. 

De 2020 a  2023, 81 governos, das cinco regiões do Brasil, receberam o selo MigraCidades.