A Clínica de Direito Internacional dos Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH) da Defensoria do Estado de São Paulo, lançou na última sexta-feira (25) publicação que traz, em língua portuguesa, os comentários gerais do Comitê para a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias. A iniciativa conta com prefácio da Organização Internacional para as Migrações (OIM).

A tradução dos comentários, publicados originalmente entre 2011 e 2017, promove a difusão do conhecimento produzido no comitê e a importância dos migrantes trabalhadores para as comunidades de origem e de acolhida. Adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1900, a Convenção entrou em vigor internacionalmente em 2003, com 55 Estados Parte. No Brasil, a ratificação do documento está atualmente em discussão no Congresso Nacional.

Trabalhadores migrantes são importantes atores no fomento das economias nacionais e global, sendo responsáveis por remessas da ordem de 689 bilhões de dólares aos seus países de origem no ano de 2018, segundo o World Migration Report, publicado pela OIM em 2020. 

“No contexto brasileiro, onde predomina uma legislação protetiva e alinhada com o direito internacional, a tradução dos Comentários oferece excelente oportunidade aos juristas, gestores públicos e acadêmicos para que acessem essa importante fonte, fortalecendo o direito doméstico e aprimorando os mecanismos de proteção e defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes”, destaca o Chefe de Missão da OIM no Brasil, Stéphane Rostiaux.

Segundo o professor da USP André de Carvalho Ramos, quem coordenou a tradução do material, “essas Recomendações Gerais devem ser consideradas como instrumentos essenciais na compreensão e aplicação da Convenção no âmbito concreto da realidade. Por isso a importância da tradução para o português: tornar esse material mais acessível e próximo da realidade brasileira e demais países de língua portuguesa é um passo crucial para o uso da Convenção”.

“Apesar de a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias não ter sido ratificada pelo Brasil, a tradução dos referidos Comentários a tal tratado será importante para difundir seu conteúdo e da urgência de sua assinatura e ratificação”, afirma o Defensor Davi Quintanilha, coordenador do NCDH.

O material faz parte de uma coletânea de publicações da tradução para o português dos Comentários Gerais dos Comitês de Monitoramento dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.

Publicações disponíveis

• Comitê para a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias
• Comitê de Direitos Humanos e Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais  
• Comitê Contra a Tortura 
• Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Racial
• Comitê para a eliminação da discriminação contra as mulheres