Os 46 governos de todas as regiões do país se engajam em ações junto à OIM e a UFRGS para aprimorar a governança migratória local

Brasília - O processo de certificação MigraCidades de 2021 contará com 46 governos locais das cinco regiões do país na sua segunda edição. Ao todo, 10 estados e 36 municípios se engajam no processo de aprimoramento da governança migratória local proposto, cujas etapas incluem diagnóstico das políticas locais, definição e monitoramento de áreas consideradas prioritárias pelos governos para desenvolvimento de ações. O objetivo é que os migrantes sejam mais bem acolhidos e integrados localmente.

Cada região do país está representada por ao menos um estado e um município, sendo a Sul a que registrou o maior número de governos participantes, 17 municípios e 2 estados. A região também tem sido a que mais acolhe pessoas da Venezuela beneficiárias da estratégia de interiorização do Governo Federal, que leva voluntariamente refugiados e migrantes venezuelanos de Boa Vista e de Manaus para outros municípios do país. Dentre os 50 mil beneficiários desde seu início em 2018, mais de 21 mil foram acolhidos no Paraná, em Santa Catarina ou no Rio Grande do Sul.

Na sua segunda edição, o número de governos candidatos à certificação foi ampliado em relação aos 27 certificados em 2020. Dentre os 46 inscritos, 23 municípios ou estados decidiram renovar seu interesse em participar do processo que é anual.

“O maior número de candidatos e o empenho de muitos gestores em continuar participando da certificação demonstra que estamos avançando nesse processo contínuo de aprendizagem e desenvolvimento de políticas migratórias”, avalia a coordenadora de projetos da OIM Isadora Steffens.

Além do aumento no número de interessados, a distribuição geográfica também foi mais ampla entre os selecionados em 2021. O maior destaque se dá para as regiões Norte e Nordeste. Enquanto em 2020 apenas um governo da região Norte aderiu ao processo de certificação, em 2021 participam seis governos – dois estados e quatro municípios. A região Nordeste também teve ampliação das adesões, totalizando, em 2021, oito governos participantes.

“A qualificação dos governos participantes e a produção de dados por meio do processo de certificação demonstram uma maior preocupação dos gestores locais com a chegada de novos fluxos migratórios”, destaca a professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e líder do projeto na instituição, Roberta Camineiro Baggio. “Também configuram uma grande contribuição à retirada de obstáculos e à inclusão de práticas inovadoras que fazem parte do processo de construção da governança migratória local no país”, conclui.

A divulgação do processo seletivo, que resultou na escolha dos municípios e estados certificantes, contou com o apoio do Ministério da Cidadania (MinCid), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (CONGEMAS). O processo de certificação MigraCidades é parte das ações da Plataforma “MigraCidades: aprimorando a governança migratória local no Brasil”, implementada em parceria entre a OIM, a UFRGS e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

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