Rio Branco – Em preparação à 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar), a II Comigrar do estado do Acre ocorreu no dia 6 de março, na Universidade Federal do Acre (UFAC). O evento foi organizado pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Acre (SEASDH) e pelo Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados (Ceamar), contando com apoio da OIM, Agência da ONU para as Migrações e ACNUR, Agência da ONU para Refugiados. 

A etapa do Acre reuniu mais de 100 participantes, dentre pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, representantes do setor público, da academia e da sociedade civil, bem como pesquisadores e outras pessoas interessadas na temática. Ao longo do dia, os participantes debateram propostas para os seis eixos previstos na Comigrar: Igualdade de tratamento e acesso a serviços públicos; Inserção socioeconômica e promoção do trabalho decente; Interculturalidade e diversidades; Governança e participação social; Regularização migratória e documental; e Enfrentamento a violações de direitos. 

Além disso, foram eleitos os delegados que irão representar o Acre na Comigrar nacional. Conforme estipulado em regimento interno, aprovado por audiência pública, foram eleitos 3 delegados migrantes e refugiados, 3 representando o poder público e 2 representando organizações da sociedade civil.   
 
A chefe do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da SEASDH,  Maria da Luz França Maia, destacou a parceria do poder público com universidades, organismos internacionais e sociedade civil para viabilizar a etapa estadual.  “Apesar das dificuldades enfrentadas devido às enchentes, conseguimos manter a conferência. É crucial que as autoridades, gestores e todos os envolvidos compreendam a realidade da Amazônia e do território acreano, especialmente a desproteção que as pessoas enfrentam durante os períodos de chuva na região norte, o que as torna ainda mais vulneráveis. Temos consciência dos desafios, das distâncias a percorrer e dos riscos associados às áreas de fronteira. O Acre não pode ficar de fora. É hora de representarmos nosso estado na Comigrar”, defendeu. 

Além do Acre, outros 21 estados e o Distrito Federal também irão realizar etapas estaduais da Comigrar e se unirão à Etapa Nacional da Conferência, promovida pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (Senajus/MJSP) entre os dias 7 e 9 de junho, em Foz do Iguaçu. 

O diretor do Departamento de Migração do MJSP, Paulo Illes, presente no evento, reforçou que a II Comigrar tem o intuito de reunir esforços de migrantes, poder público e sociedade civil com objetivo de propor e discutir diretrizes e recomendações que serão encaminhados ao governo federal e que posteriormente servirão como base para o I Plano Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia. Ele ressaltou que o Acre é muito importante no contexto migratório, por ser um estado onde passam fluxos migratórios diversos. “Temos um olhar muito atento para essa realidade”, afirmou.  

A assessora especial do chefe de missão da OIM, Socorro Tabosa, destacou a importância do trabalho conjunto e, principalmente, da construção que tem protagonismo das pessoas migrantes.   “Este trabalho em parceria gera frutos para as pessoas migrantes e as comunidades de acolhida, e reforça o compromisso dos atores locais em aprimorar a governança migratória pensando na migração de forma holística e planejada, e, assim, garantindo que os objetivos dos principais marcos internacionais, como o Pacto Global para a Migração e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável sejam atingidos sem deixar ninguém para trás”, destacou. 

A conferência nacional tem o intuito de reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a defesa dos direitos da população migrante, refugiada e apátrida no Brasil, bem como a população de brasileiros no exterior, por meio deste processo descentralizado de participação destas pessoas. 

Com informações da Agência de Notícias do Acre.