Parceria com a Polícia Federal permitiu ampliar serviço com mutirão noturno, contribuindo para diminuir a espera por atendimento e a demanda reprimida

Boa Vista – Entre um passo e outro, a linha entre dois países é atravessada. Chegar a um território desconhecido simboliza para muitos a busca por melhores condições de vida e oportunidades de emprego. Há vários anos, esse recomeço é um processo diário para centenas de venezuelanos na fronteira de Roraima, no Norte do Brasil, porta de entrada para refugiados e migrantes do país vizinho.

O primeiro passo para isso é a regularização migratória. A OIM, Agência da ONU para as Migrações, atua em apoio à Operação Acolhida, resposta humanitária do governo federal ao fluxo venezuelano, oferecendo assistência técnica relacionada as políticas e legislações de migração, procedimentos operacionais, campanhas de informação com migrantes e comunidade de acolhida e o serviço de pré-atendimento para os migrantes que desejam obter a autorização de residência temporária. No Brasil, esse documento permite ficar no país por até 2 anos, permitindo viagens para outros países, incluindo a Venezuela. Após esse período, o migrante pode obter a residência para tempo indeterminado.

Logo na chegada, após o controle sanitário e aplicação de vacinas pela Operação Acolhida com apoio da equipe técnica da OIM e cadastro no sistema de tráfego internacional da Polícia Federal (PF), os venezuelanos participam de sessões informativas sobre as características da autorização de residência e do refúgio. Aqueles que desejam seguir com a autorização de residência temporária, recebem apoio da OIM para revisão documental, preenchimento dos formulários necessários e o encaminhamento para o atendimento pela PF, órgão responsável pela regularização dos migrantes. Nesse fluxo e com atendimentos nas cidades de Boa Vista e Pacaraima em Roraima, e na capital do Amazonas, a OIM já prestou serviço a quase 240 mil pessoas da Venezuela desde 2017.

Além dos atendimentos diários, uma mobilização liderada pela PF durante os meses de dezembro de 2021 e janeiro deste ano, possibilitou o atendimento de 500 pessoas a mais em Boa Vista e Pacaraima por meio de atendimentos noturnos e aos sábados, dando celeridade aos atendimentos, diminuição no tempo de espera e maior fluidez das pessoas que precisariam se deslocar para outras partes do Brasil.

Ainda em parceria com a PF, e com o intuito de responder às necessidades de ampliação de espaço para atendimento em Pacaraima, a OIM doou duas casas habitacionais de emergência, estruturas móveis que serviram de posto de atendimento para a emissão do cartão de entrada no Brasil, documento fornecido ao cruzar a fronteira para que os venezuelanos possam acessar o Brasil e seguir com a regularização migratória. Já em Manaus, houve apoio na melhoria da infraestrutura do Posto de Interiorização e Triagem (PITRIG), com a colocação de piso e banheiros químicos.

“A regularização migratória é uma política de Estado importante e representa o primeiro ponto da garantia de direitos e do processo de acesso a esses direitos fundamentais e serviços essenciais. Quando a pessoa está em trânsito, ela chega em um país onde pode não dominar o idioma, a legislação e os costumes locais, e acaba mais exposta a certas vulnerabilidades”, explica a coordenadora de documentação da OIM, Tehany Barros.

“Quando ela recebe informações claras sobre onde está e quais os procedimentos para se documentar, ela ganha proteção e se sente mais segura, independente e informada no país, ferramentas importantes na luta contra a discriminação, xenofobia e desinformação”, complementa a coordenadora.

Documentação completa – A OIM auxilia na emissão da carteira de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), necessária para acessar serviços no País em diversas áreas como saúde, educação e assistência social, por exemplo. No pico da pandemia do novo coronavírus, entre maio e dezembro de 2020, a OIM atuou em conjunto com a Receita Federal nessa tarefa em Boa Vista e Pacaraima, facilitando a coleta e o preenchimento de dados para realizar o pedido.

O suporte continua com o fornecimento de informações sobre onde realizar a emissão do documento. Além disso, também são fornecidas orientações sobre direitos civis e de prevenção à exploração laboral e ao tráfico de pessoas, assim como sobre os procedimentos de guarda, inscrição escolar e viagens para crianças e adolescentes desacompanhadas, que podem ser encaminhados para as equipes de proteção.

A média é de 250 atendimentos diários com orientações gerais em Boa Vista e Pacaraima. As pessoas recebem informações sobre como registrar criança recém-nascida, onde buscar apoio em casos de proteção e outros procedimentos administrativos. Com documentação em mãos, os venezuelanos conseguem acessar serviços de assistência social e educação, entre outros. Também podem dar sequência à emissão de documentos importantes como a carteira de trabalho e o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Quando os venezuelanos dão início ao processo de documentação no Brasil, eles se sentem novamente visíveis aos olhos da administração pública e isso os fortalece e traz confiança no movimento de retomada de identidade, dignidade e cidadania daqueles mais vulneráveis. A regularização é fundamental também para ajudar a solucionar problemas como dificuldade de inserção no mercado de trabalho formal e inclusão social”, destaca Barros.

A venezuelana Rosana, residente há três anos no Brasil, considera que ter obtido a documentação representou novas oportunidades para ela. “Com meus documentos posso solucionar problemas e ter um futuro para mim e meus filhos. Tenho maior facilidade de conseguir trabalho, medicamentos e educação”, disse ao se encaminhar ao PITRIG de Boa Vista para solicitar a residência por tempo indeterminado, que já está apta a obter.

Migração venezuelana - Segundo dados do Subcomitê Federal para Recepção, Identificação e Triagem dos Imigrantes, mais de 717 mil venezuelanos entraram em território brasileiro entre 2017 e março de 2022, com mais de 330 mil pessoas tendo permanecido no País. Em março de 2022, cerca de 200 mil registros de residência temporária ou por tempo indeterminado dessa população estavam ativos.

As atividades da OIM em apoio à regularização migratória contam com o financiamento do Escritório de População, Refugiados e Migração (PRM) do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América.