Brasília - Quais são os desafios que os migrantes internacionais encontram ao procurar oportunidades de emprego no setor público? Essa é a questão que alguns especialistas da área tentarão responder na oficina online promovida pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Escola de Magistrados da Terceira Região (EMAG) realizada nesta próxima terça-feira (7). A iniciativa acontece após um pedido do TRF-3 à OIM para a construção de orientações nessa temática.

O coordenador de cooperação e parcerias da OIM, Marcelo Torelly, lembra que recentemente o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adotou um Código de Conduta para seus fornecedores, sinalizando a importância de que os direitos humanos sejam fortalecidos nos processos administrativos. “Isso reforça a responsabilidade da OIM em auxiliar o Estado na formulação de políticas e programas para que os migrantes não sejam deixados para trás”.

Durante a oficina será apresentada uma cartilha de orientações sobre os desafios e oportunidades para a inclusão dos migrantes nos contratos públicos produzida pela OIM. O intuito é discutir o conteúdo com gestores públicos, representantes de órgãos de fiscalização e controle, além de técnicos do poder judiciário e legislativo e assim lançar as bases para um debate nacional sobre o tema.

Os relatos de casos de dificuldades identificadas para a seleção e contratação de migrantes reunidos pelo estudo que dá origem a cartilha de orientação e ao conteúdo da oficina serão complementados por depoimentos de experiências práticas dos representantes da Prefeitura do Município de São Paulo, do próprio Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da Defensoria Pública da União, que assiste migrantes vulneráveis em todo o território nacional também serão apresentados aos participantes.

Ao final da atividade, será formulado um plano de ação apontando as alternativas atualmente disponíveis, os pontos de controvérsia e as propostas de alteração normativa necessárias para destravar processos de inclusão em benefício dos migrantes e da comunidade de acolhida.

Para discutir os desafios apresentados, foram convidados representantes da Advocacia-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, dos tribunais de contas dos estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul e do Município de São Paulo, além de oficiais do Ministério Público do Trabalho e da Procuradoria-Geral da República. Completa a lista de participantes a consultoria jurídica do Senado Federal.

Em fevereiro de 2020, a OIM e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assinaram um acordo de cooperação para aproximar suas atividades. Essa oficina está entre as primeiras atividades dessa parceria.

"O acordo firmado entre o TRF3, signatário do Pacto Global da ONU (para disseminar boas práticas empresariais) e comprometido com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável definidos na Agenda 2030, e a OIM visa desenvolver ações necessárias para o acolhimento de refugiados e migrantes no país, e especialmente para a sua inserção na sociedade e no mercado de trabalho, em meio à crise humanitária de grandes proporções”, destaca a diretora da EMAG, desembargadora federal Therezinha Cazerta.

“A parceria se alicerça no relevante papel do Poder Judiciário na proteção dos direitos humanos e na eliminação de qualquer forma de discriminação, permitindo, agora, os primeiros passos em direção ao objetivo maior", finaliza a desembargadora federal.

Essa iniciativa é realizada no marco do projeto “Oportunidades – Integração no Brasil”, implementado pela OIM e realizado com o financiamento da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). O projeto visa apoiar o governo brasileiro, nas suas diferentes esferas, e o setor privado na integração econômica de venezuelanos e migrantes oriundos de países vizinhos ao Brasil que estejam em situação de vulnerabilidade no país.