Brasília - O fluxo de venezuelanos para o Brasil ocorrido nesta década continua sendo um dos eventos migratórios mais importantes da América Latina e uma das histórias de mobilidade humana mais impactantes de todos os tempos na região. Cerca de 3,7 milhões de venezuelanos abandonaram seu país nos últimos quatro anos, incluindo centenas de indígenas. Essa população — suas características e necessidades específicas — é foco de uma publicação da Organização Internacional para as Migrações (OIM), cuja versão em inglês foi publicada esta semana.

O relatório “Aspectos Legais da Assistência a Migrantes Indígenas da Venezuela no Brasil” representa o primeiro esforço integral para identificar esses migrantes. Também combina uma avaliação exaustiva das necessidades do povo Warao, migrantes indígenas que saíram da Venezuela por terra, e de outros povos indígenas no norte do Brasil, assim como das autoridades locais e federais em Brasília (DF), Boa Vista e Pacaraima (RR).

Erika Yamada preside o Mecanismo das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e é a pessoa a cargo da pesquisa. Segundo ela, apesar de a migração indígena não ser algo novo, o atual fluxo de venezuelanos chamou a atenção das autoridades públicas e dos líderes da sociedade civil para a necessidade de criar políticas públicas e legislações que tivessem como objetivo proteger essa população. Dessa forma, o enfoque da OIM abarca três áreas de intervenção: direitos humanos, direitos dos povos indígenas e lei migratória local, focando na forma de converter tais direitos em políticas.

O relatório contém 35 recomendações que cobrem sete áreas-chave: devida proteção dos migrantes indígenas, aspectos institucionais e governança migratória, documentação, recepção, educação, saúde e assistência social. A especialista explicou que em 2019 o Mecanismo das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas se dedicará a redigir recomendações acerca dos direitos dos povos indígenas no contexto das fronteiras, da migração e do deslocamento.

“A situação dos migrantes indígenas na Venezuela é um caso que permite compreender o modo com o qual o mundo está gerindo a questão da promoção dos direitos humanos dos migrantes indígenas”. As conclusões do relatório são particularmente importantes agora, quando os recentes fluxos mostram um aumento nas populações indígenas que chegam ao Brasil, com um povo indígena novo, os Pémon, se unindo ao fluxo que originalmente estava composto pelo povo Warao.

De acordo com o chefe de missão da OIM Brasil, Stéphane Rostiaux, a assistência aos venezuelanos que chegam ao Brasil “foi melhorada de maneira significativa no ano passado”. As boas práticas, tais como a provisão de albergues exclusivamente para os migrantes indígenas que mantêm unidas as comunidades e preservam os modos de vida tradicionais, podem ser usadas como um ponto de referência.

O relatório da OIM também enfatiza a importância de uma consulta à população indígena, o que se constitui pedra angular para o desenvolvimento de políticas que permitam o acesso à educação e à saúde, que sejam culturalmente sensíveis e que respeitem o direito dos povos indígenas à autodeterminação. Em consonância com a principal recomendação de um dos relatórios, duas atas executivas de 2018 eximem os cidadãos indígenas da Venezuela da necessidade de apresentar identificação na qual estejam declarados os nomes dos dois progenitores ao chegar ao Brasil, já que seus documentos nativos originalmente não contêm tal informação.

Ao avaliar o relatório, a professora Elsa Stamatopoulou, diretora do Programa de Direitos dos Povos Indígenas da Universidade de Columbia, destacou que “os povos indígenas estão entre os milhões que migram dentro e através dos países nas Américas e em todo o mundo”. Considerando que muitas vezes essa migração ocorre por conta da remoção forçada dessas populações de suas terras, de perseguição, marginalização ou extrema pobreza, “os direitos humanos dos migrantes indígenas, incluindo das mulheres indígenas, estão ameaçados”. Stamatopoulou enfatizou os esforços permanentes das Nações Unidas para “colocar o foco sobre esses desafios”, completando que a “publicação da OIM é uma contribuição valiosa para o tema da migração de pessoas indígenas para o respeito e a proteção de seus direitos”.

O lançamento da versão em inglês do relatório foi possível graças ao apoio financeiro do Escritório de População, Refugiados e Migração (PRM, na sigla em inglês), do Departamento de Estado norte-americano.