Publicação foi realizada no âmbito da cooperação com a Secretaria Nacional de Justiça

Brasília - Com a intensificação das dinâmicas de mobilidade humana, cada vez mais cidades vem recebendo migrantes internacionais em seus territórios. Para facilitar o processo de estabelecimento de centros de atenção a essas populações a OIM, a Agência da ONU para as Migrações, desenvolveu o guia “Centros de Atenção a Refugiados e Migrantes: Orçamento e Estruturação”, com o passo a passo do processo de gestão orçamentária para o estabelecimento destes equipamentos públicos.

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“O estabelecimento de centros de referência para os migrantes são uma boa prática que identificamos em diversas cidades brasileiras”, afirma Stéphane Rostiaux, chefe de missão da OIM no Brasil. “Com nosso guia pretendemos facilitar a execução do processo burocrático de mobilização dos recursos orçamentários necessários para a operacionalização desses espaços”, conclui Rostiaux.
 
Dividido em seis capítulos o guia apresenta o papel dos municípios na gestão orçamentária, discutindo instrumentos como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Supera a discussão orçamentária, apresenta formas de alocação de prioridades na gestão de políticas públicas e as possibilidades de financiamento ordinário, extraordinário e externo. A parte final do guia está dedicada a elaboração dos planos de trabalho e a concepção de modelos de centro de atenção aos migrantes que respondam as necessidades locais.
 
A ação contribui ainda diretamente para a Meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Facilitar a migração e a mobilidade ordenada, segura, regular e responsável das pessoas, inclusive por meio da implementação de políticas de migração planejadas e bem geridas.

A publicação do guia faz parte do projeto “Construindo e Fortalecendo a Capacidade de Atores Locais para Abordarem a Migração em Coordenação com as Autoridades Federais no Brasil” realizado em cooperação com a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com financiamento do Fundo da OIM para o Desenvolvimento. O guia foi desenvolvido em parceria com o Centro para a Liderança Pública (CLP).