Documento disponibiliza ferramentas e métodos úteis para governos

Brasília – Com o intuito de fortalecer as estruturas institucionais de governança migratória e apoiar municípios e estados no desenvolvimento de planos e políticas públicas em migração, a OIM, Agência da ONU para as Migrações, lança a cartilha “Governança Migratória Local: ferramentas e métodos”. 

O manual vem em apoio às cidades e estados de todo o país que recebem migrantes, e em particular os venezuelanos que chegam com a atual onda de migração. Somente pela Estratégia de Interiorização do Governo Federal, são quase 900 municípios acolhedores. O desenvolvimento de políticas públicas locais para atender a essas populações busca garantir sua boa integração, beneficiando também as sociedades de acolhida. 

O documento aborda as etapas do ciclo da política pública e a sua materialização em políticas migratórias locais. Também trata dos principais marcos de governança nacionais e internacionais, bem como ferramentas da OIM, como as 10 dimensões de governança migratória local da Plataforma MigraCidades e os Indicadores de Governança Migratória - MGI (do seu nome em inglês, Migration Governance Indicators), que visam contribuir para o fortalecimento das estruturas de governança migratória nos estados e municípios. 

Confira a cartilha aqui 

A publicação foi desenvolvida a partir das experiências do grupo de trabalho da OIM nessa temática, que atua desde o ano de 2021 no apoio direto a governos estaduais e municipais que desejam construir suas políticas. Além da publicação, a OIM também oferece aos governos uma oficina de treinamento sobre o desenvolvimento de planos e políticas. 

Essas ações fazem parte da atuação da OIM para contribuir ao alcance da meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, que visa facilitar a migração e a mobilidade ordenada, segura, regular e responsável das pessoas. 

A cartilha foi produzida com financiamento do Fundo da OIM para o Desenvolvimento, assim como da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), através do Projeto Oportunidades, que visa apoiar a integração econômica de venezuelanos no Brasil.