O recém-criado Observatório da Violência contra Migrantes e Refugiados, instituído pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) na última quinta-feira (3), irá acompanhar denúncias e procedimentos relacionados ao tema e apoiar a elaboração de políticas públicas para o enfrentamento de questões ligadas a essa população. A OIM, Agência da ONU para as Migrações, parabeniza o governo do Brasil por esse avanço importante e se coloca à disposição para apoiar no funcionamento do órgão.

A ação reforça os compromissos internacionais do Brasil e sua tradição em apoiar estratégias de enfrentamento à violência contra migrantes e refugiados no Brasil e em promover um acolhimento digno a essas pessoas.

“A OIM felicita o Brasil pela criação do observatório. Esta é mais uma ferramenta que complementa a ação do governo federal para a proteção das pessoas mais vulneráveis. A medida amplia a atenção dada a migrantes e refugiados que escolheram o Brasil como seu novo lar e permitirá que as vítimas de crimes relacionados à xenofobia e ao racismo sejam mais protegidas e amparadas no país”, afirma o Chefe de Missão da OIM no Brasil, Stéphane Rostiaux.

PROTEÇÃO – A “Cartilha de Direitos Humanos para Afegãos Migrantes e Refugiados no Brasil” lançada nesta terça-feira (8) pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) fortalece igualmente a política de proteção do governo federal. Com informações sobre direitos, deveres e serviços disponíveis no país, a população pode exercer sua cidadania e buscar a rede de proteção para apoiar sua integração socioeconômica e contribuir ao desenvolvimento do país.

Em 2019, em parceria com a OIM, o MMFDH também laçou o “Guia de Orientación em Derechos Humanos”, publicação voltada para venezuelanas e venezuelanos no contexto da resposta humanitária do Brasil.

Visando apoiar atividades que possibilitem o aprimoramento do sistema de justiça em relação às migrações, a OIM também possui diversas iniciativas que promovem a capacitação dos atores da justiça, acesso mais amplo a decisões judiciais e o debate de aspectos legais sobre a migração, governança e últimas tendências sobre migração do direito internacional. No próximo mês de março será lançado, em parceria com a Defensoria Pública da União, um Manual construído junto à Sociedade Civil para o aprimoramento da atenção jurídica à essa população.

No Brasil, na área de Justiça e Segurança Pública, a OIM possui acordos de cooperação com a Polícia Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Defensoria Pública da União e a Associação dos Juízes Federais do Brasil. Em Direitos Humanos, a OIM assinou Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Cidadania, memorando de entendimento com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Niterói e a Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude.

A proteção a migrantes e refugiados também faz parte das 10 dimensões do processo de certificação Migracidades. Desde 2020, 10 estados e 36 municípios participaram do projeto apresentando suas políticas públicas na área. O MigraCidades é mantido em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).