Brasília – A Agência da ONU para as Migrações (OIM) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) lançam nesta quarta-feira (13) um compilado das boas práticas de 41 governos locais que receberam o Selo MigraCidades 2021.

O material, disponível no formato de fichas informativas, dá visibilidade a iniciativas de municípios e estados para promoção de acolhimento, integração e acesso a direitos por migrantes. Os documentos estão disponíveis no site da plataforma MigraCidades.

  Acesse aqui as fichas com as boas práticas dos governos certificados em 2021

Foram consideradas boas práticas políticas e ações realizadas por municípios e estados participantes em prol do bem-estar das pessoas migrantes e das comunidades de acolhida. As iniciativas estão catalogas de acordo com as 10 dimensões de governança migratória local, que guiam o trabalho realizado pela Plataforma. Aspectos como estrutura institucional de governança e acesso a direitos são considerados nessas dimensões.

“Neste segundo ano que lançamos as fichas informativas reforçamos a importância do comprometimento dos governos participantes. Esperamos que com estes documentos esses esforços ganhem visibilidade e possam inspirar os novos candidatos a certificação, assim como todos os outros governos que ainda não se inscreveram, mas estão comprometidos com a questão migratória em suas localidades”, afirma o Chefe de Missão da OIM, Stéphane Rostiaux.

Dentre as boas práticas na dimensão de governança institucional e estratégia local estão a atuação de comitês, comissões temáticas e grupos de trabalho dedicados ao diálogo e articulação sobre políticas locais para a migração, como os identificados nos municípios de Belém (PA), Contagem (MG), Guarulhos (SP), Joinville (SC), Goiânia (GO), Santarém (PA), São Leopoldo (RS), Umuarama (PR) e nos estados do Rio Grande do Sul e de Goiás.

Também foi considerada boa prática a existência de setores e serviços especializados para atendimento a migrantes, como os registrados nos municípios de Cachoeirinha (RS), Curitiba (PR), Dourados (MS), Esteio (RS), Niterói (RJ), Pelotas (RS) e nos estados do Maranhão e do Paraná. Além disso, foi destaque a instituição de planos, políticas e protocolos em prol das populações migrantes por governos como o do estado do Rio Grande do Norte e dos municípios de São Paulo (SP) e Venâncio Aires (RS).

Outra iniciativa destacada foi a realização de capacitações junto a servidores dos governos locais, como as realizadas no município de Vitória da Conquista (BA) e no estado do Ceará. Além disso, na dimensão das parcerias institucionais, destacam-se parcerias entre o governo local e organizações da sociedade civil e universidades como nos municípios de Caxias do Sul (RS), Guaporé (RS), Nova Iguaçu (RJ), Novo Hamburgo (RS) e no estado da Paraíba.

No âmbito do acesso à educação foram identificadas boas práticas nos municípios de Belo Horizonte (MG), Corumbá (MS), Foz do Iguaçu (PR), Igarassu (PE), Juiz de Fora (MG), São José do Rio Preto (SP) e no estado do Recife. E, na dimensão do acesso à assistência e à proteção social, foram identificadas iniciativas realizadas pelo  estado de Roraima e pelos municípios deCampo Largo (PR) e Mossoró (PE).

“Ao publicar esse compilado de experiências de boas práticas, buscamos ampliar o conhecimento público acerca de ações e desenhos institucionais locais que objetivam fortalecer a governança migratória, além de eventualmente instigar outros governos a se inspirar nessas respostas exitosas, e adaptá-las, traduzidas aos diferentes contextos locais”, explica a professora Verônica Gonçalves, uma das responsáveis pela coordenação da Plataforma MigraCidades na UFRGS.

Processo de certificação

A plataforma “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil”, fruto de parceria entre a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), tem como objetivos capacitar atores locais, impulsionar o diálogo migratório, promover o intercâmbio de experiências entre pares, e certificar o engajamento dos governos em aprimorar a governança migratória e dar visibilidade às boas práticas identificadas nos estados e municípios brasileiros.

O processo de certificação oferece ferramentas que permitem aos governos locais apreciar a abrangência de suas políticas migratórias, bem como identificar potencialidades a serem desenvolvidas em benefício dos migrantes e das comunidades de acolhida. Na primeira edição do processo de certificação, em 2020, 27 governos (21 municípios e 6 estados) completaram com sucesso todas as etapas. Já no ano de 2021 o número de governos engajados foi ampliado, tendo 32 municípios e 9 estados certificados. O MigraCidades baseia-se em 10 dimensões da governança migratória local, que reúnem indicadores sobre estruturas de governança e acesso a direitos.