Brasília - A Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) iniciaram a divulgação de boas práticas de governos locais que receberam o Selo MigraCidades 2020. O material, disponível em formato de fichas, dá visibilidade a iniciativas de municípios e estados para promoção de acolhimento, integração e acesso a direitos por migrantes. Os documentos estão a disposição no site da plataforma MigraCidades.

Foram consideradas boas práticas políticas e ações em prol do bem-estar dos migrantes e das comunidades de acolhida. As iniciativas foram catalogadas de acordo com as 10 dimensões de governança migratória local, conjunto de indicadores que guia o trabalho realizado pela Plataforma. Aspectos como estrutura institucional, capacitação de servidores e acesso a diferentes serviços são avaliados nesse processo.

“As fichas informativas com os destaques de 2020 servem ao mesmo tempo para dar visibilidade aos esforços dos governos participantes e para facilitar a disseminação das boas práticas a todos os interessados no tema”, destaca o coordenador de projetos da OIM Marcelo Torelly.

Dentre as boas práticas estão a atuação de espaços de diálogo e articulação de políticas intersetoriais para a migração, que podem ser desenvolvidos em diversos formatos. Esses espaços incluem comitês locais de atenção a migrantes, refugiados e apátridas nos municípios de Porto Alegre (RS) e Corumbá (MS) e nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, e grupos de trabalho intersetoriais para o aprimoramento da governança local nos municípios de Igarassu (PE), São José do Rio Preto (SP) e São Leopoldo (RS).

Também foram consideradas uma boa prática a publicação de leis, planos e protocolos de atendimento e acolhimento a migrantes como os dos municípios de Esteio (RS), Foz do Iguaçu (PR) e São Paulo (SP). Outra iniciativa destacada são as capacitações realizadas junto a servidores dos governos locais, com ênfase nos que atuam na atenção direta a migrantes, por municípios como Maringá (PR), Campo Largo (PR) e Caxias do Sul (RS). Além disso, na dimensão de parcerias institucionais, destacam-se a existência de parcerias com universidades e organizações da sociedade civil nos municípios de Dourados (MS) e Umuarama (PR).

Também foram identificadas boas práticas em saúde, como a produção e distribuição de materiais informativos sobre acesso à saúde por migrantes pelos municípios de Cachoeirinha (RS), Guarulhos (SP), Joinville (SC) e o estado do Paraná. Os conteúdos traziam informações sobre cuidados e prevenção no contexto da pandemia da COVID-19. Além disso, em um contexto em que o atendimento presencial se tornou mais limitado devido à pandemia, o uso de aplicativos de mensagens pelo estado do Ceará foi uma forma encontrada para fornecer informações sobre acesso a serviços e sanar dúvidas das pessoas migrantes.

A criação de espaços de abrigamento temporário nos municípios de Belém (PA) e Curitiba (PR), que possuem casas de passagem que acolhem migrantes, e no município de Chapada (RS), que ofertou vagas de abrigamento no âmbito da Operação Acolhida, resposta humanitária do Governo Federal para o fluxo de venezuelanos, são exemplos de práticas destacadas na dimensão de assistência social. Também foi considerada positiva a realização de campanhas informativas para a população migrante sobre direito à assistência e proteção social no município de Novo Hamburgo (RS).

"As fichas de boas práticas são uma importante ferramenta de compartilhamento de informações para o aprimoramento da governança migratória. Elas podem inspirar estados e municípios a desenvolver políticas migratórias a partir de exemplos de ações exitosas, que respondem a desafios concretos nas mais diversas áreas e diferentes contextos", explica a professora Verônica Kober Gonçalves, uma das responsáveis pela coordenação da Plataforma MigraCidades na UFRGS.

PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO MIGRACIDADES

O “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil” é uma plataforma que tem como objetivo contribuir para a construção e gestão de políticas migratórias de forma qualificada e planejada, ao encontro da Meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que prevê uma migração ordenada, segura, regular e responsável.

Em 2020, 27 governos locais de todas as regiões brasileiras, participaram da primeira edição do processo de certificação e receberam o selo MigraCidades 2020. Esse selo certifica o engajamento dos governos em aprimorar a governança migratória e busca dar visibilidade às boas práticas identificadas nos estados e municípios brasileiros ao longo do processo de certificação. Em 2021, 46 governos – 36 municípios e 10 estados – participam do processo em busca do selo MigraCidades 2021.

A MigraCidades é realizada em parceria entre a OIM, a UFRGS e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).