A Organização Internacional para as Migrações (OIM) assinou nesta segunda-feira (19) uma parceria com a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para a realização de um diagnóstico de necessidades com o cenário e os desafios para o combate ao tráfico de pessoas no Brasil.

O projeto, de abrangência nacional, tem como alvo prioritário três regiões do país. São Paulo, onde está localizado o maior aeroporto do Brasil. Roraima, estado de fronteira terrestre marcado pelo crescente fluxo migratório devido a emergência humanitária na Venezuela. E Pernambuco, localizado na região nordeste, com características migratórias distintas das dos outros dois estados, porém similar a muitas regiões brasileiras.

A pesquisa para o diagnóstico parte de dois bancos de dados sobre casos judiciais. O DATAJUD, fornecido pelo Conselho Nacional de Justiça, que indica casos abertos e classificados como tematicamente relacionados, e uma base de dados construída com inteligência artificial a partir de decisões publicadas na plataforma JusBrasil.

Para a coordenadora de enfrentamento ao tráfico de pessoas da OIM no Brasil, Natália Maciel, a pesquisa “deve tanto explorar dados existente como gerar novos insumos, qualitativos, para a definição de estratégias para o aperfeiçoamento das capacidades do sistema de justiça”.

Os pesquisadores em direitos humanos e inteligência artificial da Fundação Getúlio Vargas Victoriana Gonzaga e Ezequiel Fajreldines, que criaram a base de casos, destacam que o desafio “é a utilização da inteligência artificial para encontrar casos sobre tráfico de pessoas que estavam subnotificados, de modo a ampliar as bases oficiais com casos que não tenham sido originalmente classificados como de tráfico de pessoas".

A primeira reunião de trabalho do projeto, ocorrida em 19 de julho, definiu a importância de a pesquisa incluir uma perspectiva de gênero e analisar a razão do baixo número de casos judicializados. Considerando os três eixos de atuação do enfrentamento ao tráfico de pessoas, prevenção, proteção e processamento, a iniciativa pretende focar-se na última, levantando possibilidades para fortalecer a capacidade do estado de levar os casos a justiça de maneira satisfatória.

Além de definir temas prioritários para capacitação de atores do sistema de justiça, o projeto auxiliará na construção de protocolos de ação na temática. Para isso contará também com o apoio do Laboratório de Inovação da Escola de Magistrados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (EMAG-TRF3), que realizará sessões de trabalho em agosto e outubro de 2021.

A professora da UFMG e membro do projeto, Lívia Miraglia, saúda a parceria com a OIM que reforça os laços de cooperação entre a organização internacional e a academia brasileira. “Sabemos da nossa responsabilidade na condução e realização dessa pesquisa tão relevante e esperamos contribuir para aprimorar o combate ao tráfico de pessoas em nosso país”.

A Clínica da UFMG é uma experiência pioneira e faz parte de uma rede global de clínicas de direito especializadas em tráfico de pessoas que atua desde 2011, liderada pela Universidade de Michigan (Estados Unidos). A Universidade desenvolve seu trabalho aliando ensino, pesquisa e extensão para a produção e difusão de conhecimento especializado.

O diagnóstico de necessidades, que faz parte do projeto “Fortalecendo as Capacidades do Sistema de Justiça do Brasil”, financiado pelo fundo da OIM para o desenvolvimento, será lançado em dezembro deste ano. Para 2022 estão previstos três ciclos de capacitação para magistrados e atores da rede de proteção baseados na pesquisa, além do estabelecimento de protocolos de ação.