Manaus - A OIM, Agência da ONU para as Migrações, e a Prefeitura Municipal de Manaus promoveram, na última sexta-feira (25), uma oficina intersetorial para avaliar a abrangência de estruturas da governança de migração do município. A atividade faz parte da aplicação da ferramenta global dos Indicadores de Governança Migratória (MGI, na sigla em inglês), um processo que apoia governos locais a compreenderem a abrangência de suas estruturas de governança, bem como a identificar áreas bem desenvolvidas e outras que apresentam potencial de desenvolvimento.  

Ao longo da aplicação da ferramenta, foram abordadas áreas como direito dos migrantes; abordagem integrada de governo; parcerias; bem-estar dos migrantes; dimensão da mobilidade em situação de crise; e migração segura, ordenada e regular. Os resultados serão compilados no documento Perfil da Governança Migratória Local.  

A oficina foi liderada pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (SEMASC) e reuniu 33 representantes de diferentes secretarias de setores da Prefeitura de Manaus, como educação, saúde, assistência social, trabalho e empreendedorismo, habitação e defesa civil, além de organizações da sociedade civil, associações de migrantes e agências das Nações Unidas. O encontro apresentou para as autoridades e gestores municipais os dados mapeados ao longo da aplicação da ferramenta e permitiu diálogos sobre a pauta das migrações e como melhor enfrentar desafios e construir e reforçar as capacidades locais. 

”A participação do município no processo do MGI Local ajudou a instigar os serviços públicos a atuarem de forma integrada no acolhimento de migrantes, não apenas para resguardar os direitos de migrantes, mas também para concretizá-los de forma qualificada”, explicou a subsecretária de Políticas Afirmativas para Mulheres e Direitos Humanos de Manaus, Graça Prola. 

Etapas do processo em Manaus - O processo do MGI Local na capital amazonense teve início em janeiro de 2023 com uma reunião para informar os atores governamentais relevantes sobre o processo. Em seguida, entre os meses de fevereiro e abril, foram realizadas  entrevistas e coleta de dados, que resultaram em um perfil resumindo os principais achados no âmbito da governança migratória local.  

Segundo Ana Laura Anschau, responsável na OIM pela implementação do MGI Local no município, “Manaus é ponto estratégico dos fluxos migratórios na Região Norte do país e os resultados obtidos por meio de sua participação no MGI Local mostram que o município tem se engajado no desenvolvimento de políticas voltadas para o acolhimento e integração das pessoas migrantes”.  

O município instituiu recentemente o Comitê Municipal de Políticas Públicas para pessoas Refugiadas, Migrantes e Apátridas (Compremi). O órgão é composto por representantes do poder público, organizações da sociedade civil, representações migrantes e de agências da ONU e tem como um de seus principais objetivos a elaboração do  plano municipal de políticas para pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, já em desenvolvimento.  

“Identificadas no Perfil de Governança Migratória como áreas bem desenvolvidas no município, essas ações serão compartilhadas como boas práticas de Manaus no acolhimento e poderão servir de inspiração para outros governos locais que desejam aprimorar suas políticas migratórias”, complementou Anschau.  

O perfil de Manaus passa, agora, por uma etapa de revisão e validação final para, posteriormente, ser apresentado para o público. Após o lançamento, o documento ficará disponível em português e em inglês na página do  Migration Data Portal da OIM.   

“O diagnóstico obtido por meio da participação do município no MGI Local servirá de base para a implementação do Plano Municipal para Refugiados, Migrantes e Apátridas em Manaus, auxiliando no desenvolvimento de um documento que reflita as necessidades e prioridades do governo, de migrantes e da comunidade manauara”, concluiu Graça Prola. 

Indicadores de Governança Migratória - Os Indicadores de Governança Migratória (MGI) fazem parte de um projeto global liderado pela OIM e executado em parceria com a Unidade de Inteligência da revista britânica The Economist.  

Criado em 2015, os MGI são um conjunto de 90 indicadores que visam auxiliar os governos a avaliarem as iniciativas de migração que implementam, bem como promover o diálogo migratório e visibilizar as ações realizadas pelos governos locais a nível internacional.  

Desde 2016, mais de 101 governos nacionais e 75 autoridades locais já participaram da iniciativa. Dentre eles, o Brasil participou nos anos de 2018 e 2021 do MGI e os municípios de São Paulo (2019), Foz do Iguaçu (2022) e Rio de Janeiro (2023) do MGI Local.