Brasília - A promoção da pesquisa, geração de conhecimento e implementação de iniciativas de formação são algumas das atividades previstas no acordo de cooperação técnica (ACT) assinado em 1º junho entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a OIM, Agência da ONU para as Migrações. A parceria prevê também o intercâmbio de dados e a adoção de ações conjuntas para aprimorar o conhecimento de magistradas e magistrados federais e estaduais em relação a temas como tráfico de pessoas e exploração laboral de migrantes. 

Para o Ministro Og Fernandes, Diretor-Geral da Enfam, “esse ACT representa um compromisso da Enfam no sentido de promover um programa nacional de formação de juízes voltado ao enfrentamento dos desafios da jurisdição sobre questões migratórias, acolhimento a migrantes e tráfico internacional humano. A partir do acordo firmado, a Enfam passa a voltar o seu olhar para as questões sensíveis tratadas pela OIM e que repercutem de forma indiscutível dentro do Sistema de Justiça”. 

O primeiro resultado concreto do acordo será a realização, em agosto deste ano, de um treinamento de uma semana para magistrados de todo o país na sede da Enfam, em Brasília. Durante a atividade, especialistas da OIM, do Poder Judiciário e de organizações parceiras irão construir estratégias de ação para robustecer a atuação do Sistema de Justiça. 

Ao comentar o estabelecimento da parceria, o chefe de Missão da OIM no Brasil, Stéphane Rostiaux, destacou a importância de fortalecer o papel do Poder Judiciário na acolhida dos cidadãos de outros países e no enfrentamento ao tráfico de pessoas, bem como ao contrabando de migrantes e demais crimes. “Este acordo permitirá expandirmos o trabalho conjunto com a Enfam, fomentar a pesquisa e promover a formação para qualificação dos atores do Sistema de Justiça no Brasil sobre esses temas”. 

A migração segura, ordenada e digna exige uma atuação intersetorial, diante dos diversos desafios demandados pelos fluxos migratórios contemporâneos no mundo e dos fatores sociais que vulnerabilizam a situação migratória, como o tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. Demanda, ainda, o conhecimento em profundidade desses temas, por meio da promoção do ensino e pesquisa. Dessa forma, com a construção de acordos de cooperação como esses, a OIM e seus parceiros buscam fortalecer a governança migratória baseada em evidências, bem como melhorar as capacidades das comunidades de acolhida e dos atores chaves para aperfeiçoar a recepção dos migrantes no país e a garantia de seus direitos. 

A parceria é firmada no contexto do desenvolvimento das ações do projeto “Fortalecendo Capacidades do Sistema de Justiça no Brasil”, financiado pelo Fundo da OIM para o Desenvolvimento, e que conta com a parceria do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e da Escola de Magistrados do TRF3.