Brasília – Em dez anos, 612 decisões sobre tráfico de pessoas foram registradas no Poder Judiciário brasileiro. Os dados são do relatório “Tráfico de Pessoas em Números: Processos Judiciais” publicado nessa sexta-feira (15) pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O estudo comparou diferentes bancos de dados de abrangência nacional das decisões sobre tráfico de pessoas entre os anos de 2010 e 2020. As decisões do recorte final foram proferidas em 41 tribunais das esferas estaduais e federal, sendo a maioria do Superior Tribunal de Justiça (157).

Os desafios para a produção de dados sobre o tema foi um dos pontos levantados no lançamento do estudo, em evento online. Para a diretora executiva do Departamento de Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça, Gabriela Moreira, a subnotificação e a inconsistência no registro das informações merecem destaque. “Acredito que a publicização desses dados ajuda na conscientização sobre a importância do registro adequado das informações para subsidiar o aperfeiçoamento de políticas públicas de combate ao tráfico baseado em evidência”, relatou.

A importância de uma base de dados confiável para nortear a atuação pública também foi abordada. “Só quando temos os números é que podemos avaliar se é necessário fazer uma ou outra ação. A partir dos números, seria possível avançar na discussão sobre uma possível necessidade de criação de varas especializadas, por exemplo”, destacou a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Inês Virginia Prado Soares.

“Com essa pesquisa, ficou evidente a importância de uma ferramenta para que possamos extrair os dados necessários, e na velocidade necessária, para que eles sejam úteis”, ressaltou o coordenador de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Valdson José Rabelo. “É nesse contexto de enormes desafios que gostaria de parabenizar a OIM e parceiros por esse brilhante trabalho. Esse estudo nos brinda com vários painéis e gráficos bem elaborados e o resultado só foi possível porque houve uma conjugação de esforços entre diferentes atores para disponibilizar e tratar adequadamente a extração e cruzamento dos dados publicizados”, completou.

O estudo também possibilitará a realização de uma análise qualitativa aprofundada dos casos, eliminando as incongruências entre as bases de dados e permitindo a produção de um levantamento de necessidades de treinamento e possibilidades de cooperação para o desenvolvimento do tema. A base de dados levantada servirá de insumo para outro estudo qualitativo já em andamento e para o desenvolvimento de novas pesquisas pela OIM e seus parceiros.

 A OIM e CNJ firmaram um acordo de cooperação técnica em setembro de 2021 para alavancar ações relacionadas com o enfrentamento ao tráfico de pessoas pelo poder judiciário. A ação faz parte de um projeto mais amplo, financiado pelo Fundo da OIM para o Desenvolvimento, que também conta com o apoio da Escola de Magistrados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da Associação dos Juízes Federais.  Em maio foi lançado o livro “Decisões Paradigmáticas”, com sentenças emblemáticas proferidas nos últimos anos.

“A OIM vem trabalhando com os três poderes federais para fortalecer capacidades estatais. O judiciário é um ator fundamental para o enfrentamento ao crime e a garantia dos direitos das vítimas. Daí a importância da presente frente de ação, que complementa esforços de nossa organização na atenção direta as vítimas e promoção de políticas públicas”, afirmou Stéphane Rostiaux, chefe da missão da OIM no Brasil.

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A próxima etapa do projeto conjunto é a publicação de um relatório de mapeamento de necessidades e capacidades para enfrentamento ao tráfico internacional de pessoas, que está sendo realizado em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).