Brasília - O enfrentamento ao tráfico de seres humanos é um dos desafios mais urgentes da agenda migratória contemporânea. Para fazer frente a esse desafio, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Associação dos Juízes Federais (AJUFE) lançam nesta quarta-feira (31) o 1º Concurso de Decisões Judiciais Sobre Tráfico de Pessoas, Promoção da Migração Ilegal e Redução à Condição Análoga à de Escravo. As inscrições estão abertas até o dia 30 de abril e são gratuitas.

“Considero de extrema relevância a premiação, pois ela fortalece a parceria da nossa entidade com a Organização Internacional das Migrações e ao mesmo tempo traz luz para sentenças relevantes, que podem parametrizar a atuação de outros juízes, servir como objeto de estudo e fortalecer uma prática judicial atenta aos direitos humanos”, destaca a Secretária-geral da AJUFE, Clara da Mota.

A iniciativa inédita busca identificar e reconhecer decisões da Justiça Federal que tenham contribuído de maneira determinante para o enfrentamento desses crimes. Ela faz parte do projeto “Fortalecendo as Capacidades do Sistema de Justiça para o Combate ao Tráfico de Pessoas e Crimes Conexos”, e complementa uma atuação mais ampla da OIM em desenvolver parcerias em diversas esferas com entidades governamentais, não governamentais, da sociedade civil e da academia.

“O processamento de crimes de tráfico de pessoa e trabalho análogo ao escravo ainda é um grande desafio no Brasil e no mundo. Com o concurso, OIM e AJUFE pretendem dar visibilidade a casos bem-sucedidos que podem servir de inspiração a outros julgadores”, destaca o Chefe de Missão da OIM no Brasil, Stéphane Rostiaux.

O concurso premiará decisões individuais ou colegiadas em três grandes áreas: (1) Tráfico de pessoas; (2) Promoção de imigração ilegal (contrabando de migrantes), e; (3) Redução a condição análoga a de escravo. Em cada categoria serão realizadas menções honrosas e um ganhador entre todas as categorias será premiado com o a participação no curso online de Direito Internacional das Migrações, ministrado pelo Departamento de Direito Internacional da OIM em Genebra. Será ainda editada uma coletânea com um conjunto selecionado de decisões.

As candidaturas devem contemplar decisões no âmbito da Justiça Federal proferidas em 1º e 2º graus entre 2010 e 2020. As decisões podem ser apresentadas pelo próprio magistrado ou por qualquer cidadão que reconheça a relevância do julgamento.

O concurso é realizado com o apoio financeiro do Fundo da OIM para o Desenvolvimento.

Serviço

Concurso OIM-Ajufe de Decisões Judiciais e Acórdãos em Tráfico De Pessoas, Promoção de Migração Ilegal e Redução à Condição Análoga à de Escravo

Edital: http://bit.ly/editalAjufeOIM

Prazo para inscrições: 30 de abril

Informações: eventos@ajufe.org.br