Santiago do Chile, 24 de novembro de 2023 - A Agência da ONU para as Migrações (OIM) e Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) celebram os compromissos assumidos na IX Declaração Conjunta do Processo de Quito, assinada nesta sexta-feira, 24 de novembro, em Santiago do Chile, por 11 países. Ambas as organizações também parabenizam a nomeação do governo da Costa Rica para assumir a próxima presidência pro tempore dessa iniciativa intergovernamental a partir de 2024. 

Os Estados-membros endossaram o texto da Declaração Conjunta no fim de sua sessão plenária e reafirmaram seu compromisso de continuar apoiando pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela e de outras nacionalidades na América Latina e no Caribe, bem como as comunidades que as acolhem, sob uma abordagem de direitos humanos para garantir sua inclusão com dignidade, segurança, proteção, integração e não discriminação nos países de origem, trânsito e destino. 

Os países também reiteraram seu compromisso de promover soluções concretas e articuladas e o intercâmbio de boas práticas para encontrar respostas comuns à situação dos movimentos mistos na região – sempre com vistas ao desenvolvimento sustentável das comunidades que acolhem essas pessoas. 

O documento destaca os cinco anos de progresso do fórum técnico sobre proteção e mobilidade humana na região, bem como os principais desenvolvimentos da atual gestão, incluindo o envolvimento das comunidades anfitriãs e dos governos locais, da sociedade civil e o primeiro Encontro de Entidades Acadêmicas. 

Esses novos parceiros aderiram ao Processo de Quito por seu papel na integração multidimensional e na proteção de pessoas refugiadas e migrantes, além de contribuírem para a luta contra a discriminação e a xenofobia e para a construção de uma narrativa positiva sobre os movimentos mistos.  

Durante a reunião plenária de três dias, realizada de 22 a 24 de novembro em Santiago do Chile, a Presidência Pro Tempore do Chile destacou as conquistas de seu atual mandato, como o fortalecimento da participação de parceiros não governamentais; a incorporação de questões transversais, como gênero e direitos humanos; e a ampla participação da sociedade civil nos dez workshops presenciais realizados neste ano. 

"A Declaração Conjunta do Processo de Quito é uma prova da vontade contínua de continuar fortalecendo tanto a integração socioeconômica das pessoas refugiadas e migrantes quanto o desenvolvimento das comunidades anfitriãs em nossa região", disse o Representante Especial Conjunto do ACNUR e da OIM para Refugiados e Migrantes da Venezuela, Eduardo Stein. "O ACNUR e a OIM comemoram esses cinco anos de progresso e reiteram sua total disposição para contribuir com esses esforços e apoiar a nova Presidência Pro Tempore nesta nova fase." 

Durante o período marcado pela liderança do Chile, o Processo de Quito fortaleceu a relação estratégica com a Plataforma de Coordenação Interagencial para Refugiados e Migrantes da Venezuela (R4V), a participação ativa dos membros do Grupo de Amigos em áreas de trabalho e oficinas, incluindo a de Gestão Integrada de Fronteiras e Novo Relato Migratório; a de Reunificação Familiar, a de Tráfico de Pessoas, a de Proteção de Crianças e Adolescentes; a de Equidade de Gênero e Regimes de Permanência, Residência Migratória e Asilo e Proteção Internacional de Refugiados. 

Além disso, foi destacada a inclusão do setor privado e o marco de alcançar uma Declaração Conjunta dos 13 países-membros durante a 3ª Conferência Internacional de Solidariedade com os Refugiados e Migrantes Venezuelanos e seus Países e Comunidades Anfitriões, que ocorreu em Bruxelas, em março de 2023.  

A 9ª Declaração Conjunta do Processo de Quito também conclamou os países doadores, os bancos de desenvolvimento e as organizações internacionais a continuar apoiando financeiramente o desenvolvimento e os programas de assistência às populações de refugiados e migrantes e às comunidades de origem, trânsito e acolhimento. 

O que é o Processo de Quito? 

O Processo de Quito é um espaço de trabalho técnico regional de 13 países da América Latina e do Caribe, criado em 2018 por iniciativa do Equador, com o apoio do ACNUR e da OIM. No âmbito do Processo de Quito, os Estados-membros (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, Guiana, México, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai) desenvolvem respostas coordenadas aos desafios institucionais produzidos na América Latina e no Caribe pelos movimentos de pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela. 

Os países participam de sessões plenárias e espaços técnicos, dos quais emergem as conclusões que compõem a Declaração Conjunta. Sem caráter vinculante, as recomendações listadas na declaração podem ser adotadas pelos Estados que as considerarem apropriadas. 

Consulte a Declaração Conjunta 

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Para mais informações: 

No Panamá: 

• Luiz Fernando Godinho, ACNUR, godinho@unhcr.org, +507 6356 0074 
• Gema Cortes, OIM, marcortes@iom.int, +507 62694574