Evento realizado na Universidade de Brasília contou com a participação de autoridades federais, OIM, ACNUR, representantes de 10 estados membros do Fórum e pessoas refugiadas e migrantes na discussão de propostas para aprimoramento das articulações e fortalecimento das políticas públicas locais. 

Brasília – A II Plenária do Fórum Nacional de Conselhos e Comitês Estaduais para Refugiados, Apátridas e Migrantes (FONACCERAM), realizada em 30 e 31 de agosto, na Universidade de Brasília (UnB), com apoio do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), concluiu os trabalhos de discussão para aperfeiçoamento das políticas locais de acolhimento e integração de pessoas refugiadas e migrantes residentes no Brasil.  

Ao longo dos dois dias, diversas iniciativas inclusivas e afirmativas de políticas voltadas para a população refugiada e migrante foram apresentadas por representantes dos 10 estados que integram o Fórum: Acre, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Representantes do Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Pará e Paraíba também acompanharam o evento. 

Em comum decisão, os estados do Acre, Goiás e Paraná foram os eleitos para assumirem a nova coordenação do FONACCERAM pelos próximos 12 meses. Como destaque, os temas a serem aprofundados na próxima gestão condizem com revisão do regimento interno, ingresso de novos membros e apoio à constituição de novos órgãos colegiados estaduais. 

“A escuta do próximo nos possibilita percebermos as nossas semelhanças e superar desafios juntos, com unidade e força! Tenho convicção de que o FONACCERAM é um espaço fundamental nessa troca de experiências e de busca de soluções nacionais para a agenda de migração e refúgio”, destacou o representante da nova coordenação Gil Souza, do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná (CERMA/PR). 

“Chegamos ao final do primeiro ano de constituição do Fórum muito esperançosos com os rumos que a Política de Migrações, Refúgio e Apatridia no Brasil está tomando, e que agora culmina com a nova coordenação com representantes de novos estados, com a proposta de nos aproximarmos nacionalmente”, complementou Thales Dantas, da coordenação provisória do FONACCERAM.  

Na mesa de abertura do evento, o Secretário Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Augusto de Arruda Botelho, destacou a importância da estruturação de políticas públicas voltadas para as populações refugiadas e migrantes de forma alinhada com os poderes públicos locais.

“Não se constrói uma política pública nessa matéria sem a participação dos estados e municípios, pois é onde as pessoas refugiadas e migrantes estão. É preciso que as articulações se deem de forma intersetorial e transversal para uma política pública efetiva e plural”, assegurou Botelho.

De forma complementar, a presidenta do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), Sheila de Carvalho, trouxe um recorte recente da atuação do órgão ao longo deste ano, como o aperfeiçoamento do processo de reconhecimento da condição de refugiado pelas pessoas que requerem proteção internacional. 

Em mesa interministerial, a Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Isadora Brandão, e a Analista Técnica de Políticas Sociais da Secretaria Nacional de Assistência Social do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Mônica Silva, debateram com os representantes sobre estratégias de articulação interfederativas e participação social na construção de políticas públicas. 

Entre os representantes das pessoas refugiadas e migrantes presente na plenária estava o haitiano Bob Montinard, cofundador da associação Mawon, que atua no Rio de Janeiro em defesa dos interesses dessa população.  

“Para mim é um grande prazer fazer parte deste evento, representando os refugiados e migrantes no Brasil, na divulgação das boas práticas do poder público e também para apresentar e discutir os desafios existentes nas diferentes regiões do país. Esse processo evidentemente exige o nosso protagonismo. Aqui é o nosso lugar, pois o debate é sobre a gente e deve ser feito também com a nossa participação”, disse Montinard. 

Como membros da secretaria executiva do Fórum, a Agência da ONU para as Migrações (OIM) e a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) seguem apoiando os estados do FONACCERAM na orientação, capacitação de servidores e aconselhamentos para os avanços das políticas públicas locais, compartilhando e criando estudos que contribuem para os avanços das políticas públicas nas unidades da federação. Em mesa de diálogo, o ACNUR apresentou panorama nacional para o desenvolvimento de políticas públicas e as potencialidades de cooperação com o Fórum. A OIM, por sua vez, destacou os esforços interagenciais para integração local e fortalecimento de capacidades no âmbito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.