Foi publicada nesta sexta-feira, 19, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, a resolução que convoca a II Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes . O evento será realizado entre 8 e 10 de novembro e conta com o apoio técnico da Organização Internacional para as Migrações (OIM). A agência da ONU dará suporte às etapas preparatórias, elaboração de documentos internos e sistematização de propostas.

“Pesquisas indicam que uma boa governança migratória exige a inclusão efetiva de governos municipais e estaduais, com participação dos próprios migrantes na definição e implementação das políticas que os afetam. São Paulo aponta um caminho interessante para muitos outros municípios brasileiros que estão enfrentando desafios semelhantes”, afirma o coordenador de projetos da OIM em São Paulo, Guilherme Otero.

O intuito da Conferência é elaborar propostas que fortaleçam políticas públicas para migrantes no município de São Paulo, promovendo o protagonismo e participação social e política desta população. A organização é do Conselho Municipal de Imigrantes (CMI) e da Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo.

De julho a setembro, serão realizadas etapas preparatórias, como pré-conferências, conferências livres e consultas virtuais, as quais gerarão insumos e propostas para serem debatidas e votadas durante a Conferência.

Histórico

A primeira edição do evento ocorreu em 2013 e teve a participação de 695 pessoas de 28 nacionalidades diferentes. Foram elaboradas propostas municipais visando a promoção e garantia de acesso a serviços públicos, ao trabalho decente e a inclusão social e reconhecimento cultural. Como resultado, houve a implementação de diversas políticas municipais voltadas a esta população, como a inauguração do primeiro Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes de São Paulo (CRAI-SP), em 2014, e a criação do Conselho Municipal de Imigrantes, em 2016. A Conferência paulistana enviou propostas e elegeu delegados para a I Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (COMIGRAR), ocorrida em maio de 2015, e que também teve apoio da OIM.

Em 2016, as políticas do município foram consolidadas na Lei Municipal nº 16.478, que institui a Política Municipal para a População Imigrante de São Paulo, pioneira no Brasil e que já foi apresentada em diferentes fóruns internacionais, como o Diálogo Internacional sobre Migrações (IDM) promovido pela OIM. Essa lei estabelece garantias e direitos aos migrantes na cidade, independentemente de seu status migratório, além de políticas específicas, como o CMI, cujos membros, eleitos de forma paritária (poder público e sociedade civil) e com representação dos próprios migrantes, tomaram posse em 2018.

“Desde maio deste ano, no processo de elaboração de documentos e atividades relacionadas ao fortalecimento da participação dos conselheiros na organização da conferência, a OIM vem prestando seu apoio técnico e contribuindo assiduamente nas discussões, com sua expertise no tema migratório e como órgão potencializador deste processo de ampliação da participação social dos imigrantes na cidade de São Paulo. A Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) corrobora a importância desta parceria, no aprimoramento das políticas públicas locais e na consolidação de uma governabilidade migratória municipal cada vez mais participativa”, destaca a coordenadora de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente de São Paulo, Jennifer Alvarez.

A OIM, que possui escritório na capital paulista, atua em parceria com a Prefeitura de São Paulo em diversas frentes. O município foi um dos três escolhidos, junto com Accra, em Gana, e Montreal, no Canadá, para participar da fase piloto do programa Indicadores de Governança Migratória Local (MGI), promovido pela OIM e pela The Economist Inteligence Unit. A cidade também fará parte da Rede de Referenciamento no Apoio à Reintegração de Brasileiros Retornados, junto a outros municípios brasileiros, como Belo Horizonte e Goiânia, que visa melhorar a atenção a emigrantes brasileiros que retornaram ao país com apoio de Programas de Apoio ao Retorno Voluntário e à Reintegração.