São Paulo - Nesta terça-feira (11), a Prefeitura de São Paulo lança o I Plano Municipal de Políticas para Imigrantes (PPI) elaborado em conjunto por migrantes e poder público, com o apoio técnico da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio de sua Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente (CPMigTD), junto ao Conselho Municipal de Imigrantes (CMI), conduziu os trabalhos.

A apresentação será realizada em cerimônia online pelas redes sociais da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do município São Paulo a partir das 19h.

“A OIM parabeniza a Cidade de São Paulo por mais esta iniciativa inovadora, que fortalece a governança migratória local e promove os direitos da população migrante. Há anos São Paulo vem demonstrando que é possível e necessário um município se engajar ativamente na política migratória, tendo as pessoas migrantes como centro das políticas públicas locais, e o faz de forma participativa e transparente”, destaca o coordenador de projetos da OIM e do escritório da Organização em São Paulo, Guilherme Otero.

“O 1º Plano Municipal é abrangente e ambicioso, mas estamos seguros de que o poder público e a sociedade civil têm condições de implementá-lo, assim como têm feito nos últimos anos. A OIM está muito satisfeita de ter contribuído com este processo, e seguiremos apoiando a cidade e sua população migrante na execução deste Plano”, complementa Otero.

O Plano reflete a vocação da capital paulista de acolher pessoas originárias de diversos países do mundo e o seu pioneirismo na aprovação de uma política municipal voltada para esse fim, sendo a primeira cidade brasileira a adotar uma iniciativa desse gênero.

O documento foi estruturado a partir das resoluções da 2ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, realizada em novembro do ano passado, com o Conselho Municipal de Imigrantes, que teve a participação de 800 pessoas. Trata-se de um importante instrumento de planejamento de ações concretas por parte da administração pública municipal para a população imigrante na cidade para os próximos quatro anos.

Ele contempla ações que devem ser implementadas em áreas como assistência social e  habitação, valorização e incentivo à diversidade cultural, proteção aos direitos humanos, combate à xenofobia, racismo e intolerância religiosa, mulheres e população LGBTI+, trabalho decente, educação integral, ensino da língua portuguesa, acesso à saúde, lazer e esporte, entre outras.

O PPI é consequência direta dos avanços verificados ao longo da implementação da Política Municipal para a População Imigrante, instituída pela Lei Municipal 16.478/2016 e regulamentada pelo Decreto Municipal 57.533/2016. Essa política pública foi elaborada de forma participativa e transversal por meio de um Comitê Intersetorial, composto por 13 secretarias municipais.

Como um dos resultados de sua implementação, a cidade de São Paulo conta hoje com o CMI – órgão consultivo composto de forma paritária pela sociedade civil (incluindo representantes imigrantes) e poder público e vinculado à SMDHC. Esse conselho participa da formulação, implementação, monitoramento e avaliação das medidas implementadas no município em benefício da comunidade imigrante de São Paulo.

Atualmente, mais de 360 mil pessoas imigrantes de cerca de 200 nacionalidades vivem em São Paulo, contribuindo com a construção das pluralidades que formam o território da cidade.

Serviço

Lançamento Plano Municipal de Políticas para Imigrantes (PPI)

Data: 11 de agosto

Horário: 19h

Transmissão: Página Facebook da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do município São Paulo @SMDHC