Brasília – Foi assinada, na última quinta-feira (9), a portaria que cria a Rede Nacional de Cidades Acolhedoras (RNCA), iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A RNCA é o fórum colaborativo de livre adesão e participação de gestores municipais, que colaboram ao sugerir, debater e propor políticas, programas e ações para pessoas migrantes, refugiadas e apátridas.

Para a Agência da ONU para as Migrações (OIM), Agência da ONU para Refugiados (Acnur) e a Organização do Trabalho (OIT) presentes na assinatura da portaria, a iniciativa traz para o centro do debate os atores que estão no dia a dia no acolhimento e integração da população migrante e refugiada e felicitam o governo por esse importante avanço.

Na assinatura da portaria, o secretário Nacional de Justiça do MJSP, Augusto de Arruda Botelho, destacou que as cidades são essenciais para a implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA). “É fundamental o papel das cidades na acolhida, na integração e na construção de políticas públicas para migrantes, refugiados e apátridas”, enfatizou o secretário.

O Chefe de Missão da Agência da ONU para as Migrações (OIM) no Brasil, Stéphane Rostiaux, também destacou a importância dos governos locais na construção da política de migração. "Temos o dever de reconhecer o papel essencial que as cidades têm no cumprimento dos objetivos do Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular e na implementação de uma política migratória coesa com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” disse. “A criação da Rede Nacional de Cidades Acolhedoras pelo MJSP, assim como a realização da segunda COMIGRAR, são excelentes iniciativas e fortalecem a capacidade que os governos locais e a sociedade civil têm de enfrentar desafios com soluções adaptadas às realidades de cada território", completou.

Para o representante da Agência da ONU para Refugiados (Acnur) no Brasil, Davide Torzilli, a criação da rede ocorre em um momento fundamental no contexto global. “Queremos ser parceiros da rede, colocando à disposição décadas de políticas de proteção a pessoas refugiadas, pois sabemos o papel crítico das cidades e dos atores locais no acolhimento a essas populações. Iniciativas como essa têm facilitado a integração de pessoas refugiadas e em situação de mobilidade e têm dado voz e oportunidades para que elas participem da construção de políticas públicas”, afirmou.

O diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil, Vinícius Pinheiro, destacou que a criação da RNCA representa um novo e importante marco na parceria de mais de 15 anos entre a OIT e o Governo do Brasil em questões ligadas à migração laboral.

"As cidades se encontram na linha de frente para responder aos desafios e para se beneficiarem das oportunidades decorrentes da migração, assim como se beneficiam dos talentos e das potencialidades das pessoas migrantes, refugiadas e apátridas que buscam criar uma nova vida em solo brasileiro”, disse Pinheiro. "Neste sentido, a OIT está honrada em apoiar a Rede Nacional de Cidades Acolhedoras e feliz em partilhar suas experiências de promoção da cooperação Sul-Sul entre cidades em matéria de proteção social e inserção socioeconômica de migrantes, coesão social, contratação equitativa e de governança da migração laboral."

A mesa de abertura foi composta, ainda, pela diretora do Departamento de Migrações, Tatyana Friedrich; o coordenador-geral de Política Migratória, Paulo Illes; a coordenadora de Mobilidade Humana das cidades e Governos Locais Unidos, Fátima Fernandez; a presidenta da Rede Sem Fronteiras, Aída Garcia Naranjo; o presidente da Organização para Uma Cidadania Universal, David Flacher; e a diretora técnica da Fundação Pan-Americana de Desenvolvimento, Soraya Pessino.

Lançamento - A assinatura da portaria ocorreu na abertura do evento “Rede Nacional de Cidades Acolhedoras: Construindo territórios de cidadania”. Realizado até esta sexta-feira (10), o evento busca debater políticas, programas e ações para pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, discutindo os subsídios para a elaboração do Plano de Trabalho 2024. Ao final do evento, está prevista a plenária de encerramento com a leitura da Carta de Brasília. O documento irá registrar as diretrizes políticas e operacionais de funcionamento da RNCA.

O vice-procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Antonio Dezan, disse que a criação da Rede poderá contribuir para a construção de uma sociedade mais solidária e acolhedora. “A defesa e a promoção dos direitos humanos que integram a temática central das discussões de hoje são também atribuições do Ministério Público. Neste sentido, estamos muito confortáveis em recebê-los nessa cerimônia de lançamento da rede nacional de cidades acolhedoras. A atuação do Ministério Público está voltada à garantia dos direitos humanos das comunidades imigrantes. Nessa área, contamos com o núcleo de enfrentamento à discriminação, que atua em conjunto com outras promotorias”, explicou. Com informações da Ascom do MJSP.