Decreto publicado na segunda-feira reúne diversas secretarias municipais, governo federal, organizações internacionais e representantes da sociedade civil

Brasília, 15 de fevereiro de 2022 - A Agência da ONU para as Migrações (OIM), a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e e o Programa de Atendimento a Refugiados e Solicitantes de Refúgio (PARES) da Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro receberam positivamente a criação do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas de Atenção às Pessoas Refugiadas, Imigrantes e Apátridas do Rio de Janeiro.

Criado pela Prefeitura do Rio por meio de decreto do prefeito Eduardo Paes, o comitê foi estabelecido na última sexta-feira (11). O decreto de sua criação foi publicado nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial do município.

O Comitê tem como objetivo defender e promover, na cidade do Rio de Janeiro, os direitos humanos das pessoas refugiadas, imigrantes e apátridas a partir de metas anuais pactuadas entre órgãos e entidades envolvidas com esta temática. Para isso, o Comitê terá, entre outras atribuições, a articulação e celebração de convênios e parcerias com órgãos e entidades públicas, privadas e da sociedade civil, além da elaboração, viabilização e implementação de políticas públicas que atendam esta população.

“Este é um momento importante, pois a sociedade está mobilizada em favor das pessoas refugiadas, imigrantes e apátridas, na sequência do brutal assassinato do refugiado congolês Moïse Kabagambe. Parabenizamos a prefeitura do Rio pela criação do comitê, que considera a transversalidade dos direitos humanos e atuará em prol da igualde de direitos e de oportunidades para esta população, combatendo a xenofobia e o racismo”, declararam em conjunto o representante do ACNUR no Brasil, Jose Egas, o chefe da missão da OIM no país, Stéphane Rostiaux, e a coordenadora geral do PARES, Aline Thuller.

O Comitê municipal será composto por membros efetivos, com voz e voto, como a Cáritas Rio, e membros consultivos, com voz, como a OIM e o ACNUR. As tratativas com a Prefeitura do Rio para a criação de um comitê municipal voltado às pessoas refugiadas, imigrantes e apátridas já vinham acontecendo antes mesmo do assassinato do refugiado congolês Moïse Kabagambe.

A Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro tem uma atuação histórica na cidade, em defesa das pessoas refugiadas e migrantes, que remonta aos anos 1970. O ACNUR é parceria da Cáritas Rio há cerca de 40 anos no atendimento a esta população e facilitou, junto à prefeitura, a formulação do MigraRio (um protocolo de atendimento a refugiados e migrantes no município em vigor desde 2019) além de doações e capacitações dos serviços locais de assistência social e de saúde. A OIM, por sua vez, tem trabalhado nos últimos anos em diversas ações em parceria com a prefeitura do Rio de Janeiro para fortalecer as capacidades do município no atendimento e na integração da população migrante.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura do Rio, o município possui uma população refugiada e migrante bastante diversificada. São cerca de 3.500 pessoas de diferentes nacionalidades inscritas no Cadastro Único do município.

O Comitê Municipal Intersetorial de Políticas de Atenção às Pessoas Refugiadas, Imigrantes e Apátridas do Rio de Janeiro se soma a outros 14 comitês municipais para pessoas refugiadas, migrantes e apátridas existentes no país, além de outros 12 comitês estaduais – inclusive no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

“O Comitê amplificará as vozes destas populações, oferecendo melhores mecanismos para sua integração na cidade do Rio de Janeiro, confirmando o espírito de solidariedade e acolhimento que tem marcado a relação da sociedade brasileira com essas pessoas. Esperamos que, em breve, ações concretas possam ser tomadas para atender às demandas de pessoas refugiadas, imigrantes e apátridas que vivem no Rio”, afirmam os representantes do ACNUR, OIM e PARES/Caritas RJ.

Acordo de Cooperação – No mesmo dia (11), a OIM assinou um Acordo de Cooperação com a prefeitura do Rio de Janeiro a fim de apoiar o município no avanço das políticas públicas para a população migrante e articular ações conjuntas que ajudem a proteger, acolher e integrar essas pessoas.

O documento prevê coordenação entre OIM e município em atividades relacionadas a migrações e áreas correlatas, como retorno voluntário e reintegração, migração laboral, tráfico de pessoas, governança migratória, integração socioeconômica e desenvolvimento local, fortalecimento de capacidades estatais, legislação migratória internacional e parcerias, preparação, resposta e recuperação em crises migratórias.