Brasília - O enfrentamento ao tráfico de pessoas e crimes correlatos pelo poder judiciário envolve a diversos atores institucionais. Os mesmos fatos podem ser objeto de ações na esfera civil e penal, e a justiça do trabalho é muitas vezes uma porta de entrada. Além disso, tanto a justiça federal quanto as justiças estaduais têm atribuições específicas.  

Com esse grande número de atores, as vezes é difícil identificar elementos comuns aos casos. Para facilitar essa identificação nos casos relativos ao tráfico de pessoas e sua correta conceituação normativa, a OIM desenvolveu o guia “Considerações sobre a atividade judicial em casos de tráfico de pessoas”. O material foi construído a partir de duas sessões de trabalho no Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que contaram com diversos participantes do sistema de justiça, sociedade civil e academia. O guia aborda o tema desde uma perspectiva centrada nas vítimas. 

ACESSE AQUI O GUIA CONSIDERAÇÕES SOBRE A ATIVIDADE JUDICIAL EM CASOS DE TRÁFICO DE PESSOAS 

Dividido em três partes, o documento trabalha a conceituação doméstica e internacional do tráfico de pessoas, apresenta estratégias e reflexões sobre a coleta e valoração das provas, e introduz a política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas e a atuação da rede de assistências as vítimas. 

“Muitas vezes os julgadores não tiveram formação específica sobre tráfico de pessoas”, indica o Chefe de Missão da OIM no Brasil, Stéphane Rostiaux. “Levar informações pertinentes a eles é fundamental para reforçar o andamento das ações judiciais”, complementa.  

Desde 2021, a OIM mantém uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promoção de ações para o fortalecimento das capacidades institucionais do Sistema de Justiça para o enfrentamento ao tráfico de pessoas. Como parte do projeto, do qual o CNJ é parceiro, já foram realizados 17 treinamentos em diferentes partes do país, com mais de 360 participantes. O mais recente, em fevereiro de 2023, capacitou juízes do trabalho em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). A próxima sessão ocorrerá em abril, em São Paulo, em parceria com Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2). 

O projeto “Fortalecendo as capacidades do Sistema de Justiça para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e crimes correlatos” é financiado pelo Fundo da OIM para o Desenvolvimento.