Lançado pela OIM e MJSP, o documento reúne diretrizes e boas práticas direcionadas ao atendimento multiagencial local às vítimas brasileiras e migrantes internacionais, incluindo pessoas venezuelanas

Brasília – O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Agência da ONU para as Migrações (OIM) lançaram nesta terça-feira (10) a “Cartilha de Construção de Fluxos de Atendimento a Vítimas de Tráfico de Pessoas”. Produto de uma série de consultas realizadas no último ano com os Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETPs), o material apresenta diretrizes e boas práticas para que os núcleos estaduais organizem o atendimento multiagencial às vítimas brasileiras e migrantes, em especial venezuelanas.

O guia apresenta 14 passos para a estruturação de um fluxo local eficiente, que deve integrar ao menos cinco etapas: denúncia, enfrentamento, resgate, pós-resgate e atendimento às vítimas. Como dependem de múltiplas organizações, os fluxos de atendimento são complexos e se concretizam de maneira diferente em cada rede local.

“Um dos aspectos mais importantes deste trabalho é promover o alinhamento sobre a importância desses fluxos”, declarou o Coordenador-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça, Valdson Rabelo. Ele complementa destacando a importância de que os fluxos “atentem a realidade e especificidade de cada local”.

A construção da cartilha de orientação faz parte de um amplo esforço da OIM para a facilitação da estruturação de processos de atenção às vítimas. “Além dessa cartilha, estamos trabalhando na construção de um protocolo de escuta qualificada e outro de atividade judicial”, explica a coordenadora de enfrentamento ao tráfico de pessoas da OIM Brasil, Natália Maciel. “Até o fim do ano esses mecanismos complementares estarão disponíveis fortalecendo a atuação das redes”, complementa.

O Brasil conta atualmente com 19 núcleos e postos de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Como parte integrante de políticas públicas, os NETPs têm a função de acolher as vítimas e encaminhá-las para os serviços especializados disponíveis.

O processo de consulta aos NETPs para a elaboração do material contou com várias reuniões durante o ano de 2021 e foi apoiado pelo projeto Oportunidades, financiado pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) e pelo Fundo da OIM para o Desenvolvimento, como parte dos esforços para mitigar as vulnerabilidades criadas pelo incremento do fluxo migratório entre a Venezuela e o Brasil.

Acesse a cartilha aqui.