Ação facilitou o processo de solicitação de autorização de residência e de solicitação de reconhecimento da condição de refugiado

Florianópolis – Para fortalecer o acesso à documentação de refugiados e migrantes venezuelanos e haitianos, agências da ONU e organizações de sociedade civil se uniram à Polícia Federal, à Defensoria Pública da União, à Prefeitura de Florianópolis e à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social de Santa Catarina para um mutirão de atendimento na capital catarinense. A ação, ocorrida no mês de maio, beneficiou 107 pessoas da Venezuela e do Haiti.

A atividade foi pensada para apoiar migrantes e solicitantes do reconhecimento da condição de refugiado  vivendo em Santa Catarina que, com o advento da pandemia e a suspensão temporária de alguns serviços durante o pico da crise sanitária, tiveram seu processo no Brasil de documentação ou de renovação de documentos afetados.

“O mutirão foi uma oportunidade única para renovar a minha documentação. Eu entrei no Brasil há dois anos e meu documento já estava sem validade. Agora, já está tudo certo. É muito importante para todo cidadão de outro país ter a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), que é nossa identidade no Brasil”, destaca a venezuelana Sara ao participar da atividade.

“Agradeço a todas as organizações que foram responsáveis pelo mutirão de pré-documentação a ter ajudado os refugiados e migrantes que estão aqui em Florianópolis, eu fico muito grata. Eu gostaria também de ser voluntária no próximo mutirão, assim como eu fui ajudada, eu gostaria de ajudar a que outras pessoas possam ter o seu documento”, complementa Sara.

A Delegacia de Migração da Polícia Federal de Florianópolis já conta com apoio regular da Agência da ONU para as Migrações (OIM), ONG Círculos de Hospitalidade e Serviço Jesuíta para Migrantes e Refugiados (SJMR) para reforçar sua capacidade de atendimento. Com o mutirão, o atendimento foi complementado pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), AVSI Brasil, Cáritas Brasileira Regional Santa Catarina e Serviço Pastoral dos Migrantes de Santa Catarina (SPM).

Iniciativas como o mutirão realizado em Florianópolis e o apoio contínuo à documentação de migrantes, solicitantes do reconhecimento da condição de refugiado e pessoas já reconhecidas como refugiadas em Santa Catarina somam-se a ações realizadas no Amazonas, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo reforçando o compromisso das agências das Nações Unidas e organizações da sociedade civil em apoiar a regularização migratória e o reconhecimento da condição de refugiado no Brasil.

Regularização - A chamada pré-documentação consiste no preenchimento dos formulários adequados à alternativa de regularização migratória ou reconhecimento da condição de refugiado escolhida pela pessoa atendida, no preenchimento e emissão das declarações relacionadas, e na conferência dos documentos solicitados para cada caso.

Todos esses documentos são reunidos em um processo individual que é encaminhado para a Polícia Federal realizar o processo de documentação de maneira mais ágil, abrangendo também a coleta de biometria posteriormente. Os atendimentos na Delegacia de Migração de Florianópolis são agendados previamente.

Migrantes, solicitantes do reconhecimento da condição de refugiado e pessoas refugiadas vivendo no Brasil têm garantidos pela Lei de Migração (13.445/2017) e pela Lei de Refúgio (9.474/1997) o direito à documentação regular, que lhes assegura pleno acesso aos seus direitos sociais e ao exercício da cidadania, por meio do trabalho regular, acesso aos serviços públicos de saúde, assistência social e educação e acesso à bancarização, por exemplo.