A liderança na gestão das migrações e suas boas práticas são destaques do Perfil 2019 da cidade de São Paulo – Indicadores de Governança Migratória lançado nesta quarta-feira (23). Além de apontar práticas positivas em seis áreas temáticas, o documento traça oportunidades de avanços em governança migratória na capital paulista. O lançamento é fruto de parceria entre a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Prefeitura de São Paulo e a Unidade de Inteligência da The Economist.

O perfil da cidade de São Paulo faz parte da fase piloto da versão local dos Indicadores de Governança Migratória (MGI, na sua sigla em inglês). Criado em 2015 pela OIM, em parceria com a Unidade de Inteligência da The Economist, o MGI é uma ferramenta da qual já participaram 51 países, inclusive o Brasil, e três cidades. O objetivo é apoiar gestores públicos e organizações locais a discutir as iniciativas de migração, promover o diálogo sobre o tema e ampliar o aprendizado entre os envolvidos.  

Conheça o perfil de governança migratória do Brasil [disponível em português e inglês]

“Os Indicadores de Governança Migratória foram estabelecidos para apoiar a construção de uma compreensão abrangente sobre as políticas migratórias. Esses indicadores são um ponto de partida para gestores desenvolverem políticas de migração mais adequadas às suas realidades”, destaca o chefe de missão da OIM no Brasil, Stéphane Rostiaux.

Ao analisar as dimensões de proteção dos direitos dos migrantes, abordagem integrada de governo, construção de parcerias, bem-estar socioeconômico dos migrantes e das sociedades, dimensão de mobilidade das crises e garantias para uma migração segura, ordenada e regular, observou-se que nos anos recentes a cidade estruturou políticas-chave. Nas seis dimensões pesquisadas, as iniciativas promovidas pela cidade revelam exemplos criativos e de alta qualidade técnica para uma boa gestão da migração em benefício dos migrantes e das comunidades de acolhida.

Para a Coordenadora de Políticas para Imigrantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Jennifer Alvarez, “a promoção da integração local da população imigrante na cidade precisa contemplar diversas dimensões da vida, a partir do desenvolvimento de políticas de saúde, educação, acolhimento, mas também promover o lazer, a valorização da diversidade cultural e a participação social. Nesse sentido, destaca-se que os indicadores apontam para esta complexidade do sujeito imigrante dentro dos deslocamentos humanos.”

A criação da Coordenação de Políticas para Imigrantes na cidade de São Paulo (2013), do Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (2014), da Política Municipal para a População Imigrante (Lei Municipal 16.478/2016 e Decreto Municipal 57.533/2016), e do Conselho Municipal de Imigrantes (2017) são alguns dos destaques entre as políticas desenvolvidas. Chama a atenção o caráter participativo da construção dessas iniciativas junto à população por meio de mecanismo de participação social. É nesse sentido que é realizada este ano a II Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, que conta também com o apoio técnico cedido pela OIM, e será nos dias 8, 9 e 10 de novembro.

No âmbito da resposta humanitária frente ao aumento do fluxo de pessoas da Venezuela, estabelecida pelo governo do Brasil, o município também foi o que mais recebeu beneficiários pela estratégia de interiorização apoiada pelo Sistema ONU e a sociedade civil. A partir de um Grupo de Trabalho Intersetorial, foi estruturado não só o acolhimento, mas a integração local dos imigrantes interiorizados, mediante a construção coletiva, interinstitucional e intergovernamental. Até agosto deste ano, mais de 1.300 venezuelanos saíram voluntariamente de Boa Vista com destino a São Paulo, sendo 313 acolhidos na rede socioassistencial do município.

Outras práticas exitosas destacadas são: o atendimento ao cidadão em diversas línguas, como inglês, espanhol, português, francês, créole, árabe, lingala, sualí e tshiluba; formação sobre a temática migratória para servidores; inclusão das crianças imigrantes na rede de ensino pública; e a contratação de agentes comunitários de saúde de origens diversas para facilitar o contato com a população migrante.

O MGI Local

São Paulo foi escolhida em 2018, juntamente com Acra, em Gana, e Montreal, no Canadá, para participar do projeto. A escolha reflete um reconhecimento do pioneirismo na cidade na gestão e inovação nas políticas para os migrantes.

Para construir o perfil da cidade brasileira, as equipes das três entidades trabalharam em conjunto durante um ano, realizando levantamento de dados, entrevistas e oficinas para discussão dos achados. O trabalho é feito com base em 87 indicadores técnicos.

A realização do estudo contou com o apoio fundamental de representantes das Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Educação, Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Habitação, Relações Internacionais, Saúde e Segurança Urbana, bem como do Conselho Municipal de Imigrantes, que apresentaram emendas, correções e sugestões de melhoria ao longo do processo de pesquisa.

Números em destaque do Perfil 2019 da cidade de São Paulo – Indicadores de Governança Migratória

- Pelo menos 5.300 crianças de diferentes nacionalidades estudam na rede pública municipal de educação de São Paulo.

- Em 2018, 1.206 imigrantes receberam aulas de português para imigrantes oferecidas pela cidade na rede municipal de ensino.

- São Paulo possui oito agentes comunitários de saúde imigrantes, facilitando o contato com essas populações.

- 63 centros de saúde da cidade receberam treinamento de sensibilização para atenção ao público migrante.

- O Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI) atende em diversos idiomas, como inglês, espanhol,  português, francês, creole, árabe, Lingala, sualí e tshiluba.

- O guia “Somos Tod@s Migrantes” está disponível em 7 línguas: árabe, crioulo, inglês, francês, mandarim, português e espanhol.

- 1.071 servidores da prefeitura já receberam treinamento sobre a temática migratória.

Em 2013, a cidade realizou a 1ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, envolvendo 13 secretarias, 14 organizações da sociedade civil e mais de 600 participantes, que culminou com a aprovação de 57 propostas.

- A Política Municipal para Imigrantes, aprovada em 2016, foi formulada por um comitê intersetorial participativo, composto por 13 membros da administração pública e 13 membros da sociedade civil.

- Entre abril de 2018 e agosto de 2019, 1.329 venezuelanos foram interiorizados de Boa Vista para a cidade de São Paulo por meio da Operação Acolhida em voos da FAB ou custeados pela OIM ou sociedade civil.

- Entre fevereiro de 2012 e março de 2019, 13.333 trabalhadores migrantes foram atendidos nos Centros de Apoio ao Trabalho e ao Empreendedorismo (CATes) da cidade.

- Desde 2015, 4.085 migrantes obtiveram autorizações para trabalho nos CATes da cidade.

Serviço

Data: Quarta-feira, 23 de outubro

Local: Galeria Olido, Avenida São João, 473, centro.

Horário:

19h – Abertura

              19h30 – Apresentação do perfil MGI de São Paulo

             20h – A implementação de políticas migratórias no âmbito local vistos a partir das experiências exitosas de São Paulo

             20h30 Encerramento e coquetel

Participam: autoridades da prefeitura de São Paulo, governo federal e OIM

Entrada livre