Brasília – A partir desta terça-feira (29), o guia “Políticas locais sobre migração: formulação e desenho da política pública” está disponível online para todos os gestores públicos e interessados no tema. A publicação é uma iniciativa da Agência da ONU para as Migrações (OIM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), por meio de parceria entre a Plataforma MigraCidades e o Núcleo de Pesquisa em Gestão Municipal (NUPEGEM). O objetivo é apoiar a elaboração, discussão e desenvolvimento de políticas e planos migratórios locais.  

O documento apresenta a metodologia do ciclo de políticas públicas aplicado ao desenvolvimento de políticas migratórias e um estudo técnico desenvolvido pelo NUPEGEM/UFRGS, que sistematiza os elementos estruturais do desenho dessas políticas, considerando a legislação, programas e iniciativas setoriais realizadas em diferentes estados e municípios brasileiros.

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“A partir de um convite do Comitê Estadual de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas do Tráfico de Pessoas do Rio Grande do Sul para apoio na formulação da política estadual, desenvolvemos uma ferramenta para contribuir na construção de políticas migratórias efetivas” informa a pesquisadora do NUPEGEM, UFRGS, Luciana Leite Lima.  

“Por meio da análise de planos estaduais, municipais e da legislação brasileira, buscamos nessa cartilha auxiliar diferentes governos no desenho dessas políticas. Nossa ferramenta consiste numa estrutura de decomposição, ou seja, parte-se de uma ideia geral para um processo de desdobramento de inciativas com níveis de operacionalização específicos para que haja coerência e consistência entre as ações planejadas e a necessidade de serviços públicos locais solicitados por migrantes e refugiados”, complementa a pesquisadora. 

O guia busca também estabelecer paralelos entre as políticas locais e as agendas globais, por meio da discussão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 relacionados à temática. O documento destaca, ainda, a importância da capacitação de servidores públicos, da coordenação intragovernamental, do uso e produção de dados, do financiamento e construção de sistemas de Monitoramento e avaliação. 

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações da OIM para contribuir com o alcance da meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que visa facilitar a migração e a mobilidade ordenada, segura, regular e responsável das pessoas. O desenvolvimento de políticas públicas locais para atender a essas populações busca garantir sua boa integração, beneficiando também as sociedades de acolhida.  

Entre suas atividades, a OIM apoia ainda o desenvolvimento de planos e políticas em diferentes municípios e estados brasileiros, com destaque para o processo de desenvolvimento do I Plano Estadual para Migrantes, Refugiados, Apátridas e Retornados de Minas Gerais; do Plano Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada de Juiz de Fora; do Plano Municipal de Atenção a Refugiados, Imigrantes e Apátridas do município do Rio de Janeiro e da Minuta da Política Estadual para Migrantes do Rio Grande do Sul.   

A Plataforma MigraCidades 

A Plataforma MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil é fruto de uma parceria entre a OIM e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e conta com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). O objetivo da iniciativa é contribuir para a construção e gestão de políticas migratórias de forma qualificada e planejada, indo ao encontro da Meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que prevê uma migração ordenada, segura, regular e responsável.   

Núcleo De Pesquisa Em Gestão Municipal (Nupegem) 

Criado em 2017, o Núcleo de Pesquisa em Gestão Municipal (NUPEGEM) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) é um ambiente interdisciplinar de ensino, pesquisa e extensão que segue as diretivas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) estando formalmente registrado junto ao Diretório de Grupos de Pesquisa (DGP). O NUPEGEM tem por objetivos produzir conhecimento cientificamente qualificado e socialmente útil sobre o tema da gestão municipal no Brasil; colaborar com a prática da gestão nas prefeituras, com a realização de projetos e atividades de extensão que visem disseminar instrumentos relacionados ao cotidiano da gestão pública municipal; propiciar uma formação atual, abrangente e aplicada a estudantes de graduação e pós-graduação.