Brasília – A Plataforma MigraCidades reuniu, nos dias 11 e 12 de julho, estados e municípios no primeiro evento online do Ciclo de Compartilhamento de Boas Práticas em Governança Migratória Local. No total, 14 governos que receberam o selo MigraCidades em 2022 apresentaram as ações desenvolvidas nas dimensões de governança. 

O primeiro dia do evento iniciou com a participação da chefe da divisão de nacionalidade e apatridia do Departamento de Migrações (DEMIG) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Truyitraleu Tappa. Em sua fala inicial, Tappa destacou a importância da união de esforços entre governo federal, governos estaduais e municípios no desenvolvimento de políticas voltadas à população migrante.  

De acordo com a representante do DEMIG “O governo federal tem essa vontade de realizar um trabalho conjunto com os governos locais, governos estaduais e municípios, para criar políticas de acolhimento que possam garantir uma recepção digna, (...) um acolhimento solidário e ações articuladas entre os vários setores da sociedade para garantir que esses migrantes possam viver, estudar, trabalhar, desenvolver suas vidas, fortalecendo também as próprias comunidades locais.”.  

A primeira boa prática apresentada foi a do governo do Ceará, que destacou a inauguração da Casa do Migrante, localizada no município de Fortaleza (CE), fruto de parceria com organizações da sociedade civil. O município de Balneário Camboriú (SC), por sua vez, relatou sua experiência no desenvolvimento da ação de regularização documental de pessoas migrantes.  

O município de Igarassu (PE), discorreu sobre a criação da Coordenação de Atendimento ao Migrante, vinculada ao Centro de Referência e Assistência Social, e, o município de Joinville (SC), relatou sua experiência no desenvolvimento da Comissão Intersetorial de Atenção aos Povos Tradicionais, Migrantes, Refugiados, Apátridas e também na representação de pessoas migrantes no Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR).  

Ao final do primeiro dia, os municípios de Maringá (PR) e Juiz de Fora (MG) também trouxeram informações importantes sobre as boas práticas desenvolvidas nas suas comunidades locais. O primeiro destacou a atuação da Embaixada Solidária, parceria entre a Secretaria de Juventude, Cidadania e Migrantes e a Embaixada do Haiti, enquanto o segundo relatou sua experiência no desenvolvimento da “II Conferência Municipal para Pessoas Migrantes e Etapa Preparatória para Construção do Plano Municipal”.  

No segundo dia do Ciclo, os estados de Roraima e do Rio Grande do Sul compartilharam boas práticas desenvolvidas no ano de 2022. Roraima destacou a criação do Comitê Intersetorial de Atenção a Migrantes, Apátridas e Refugiados, e o Rio Grande do Sul compartilhou a experiência do Grupo de Trabalho Interinstitucional, que teve por objetivo realizar estudos voltados à implementação de projeto para atenção à população migrante recolhida em estabelecimentos prisionais gaúchos. 

O município de Foz do Iguaçu (PR) trouxe informações sobre a elaboração, divulgação e distribuição do Guia para Migrantes, Refugiados e Apátridas, fruto de parceria entre organizações internacionais e da sociedade civil e de universidades. Pacaraima (RR), por sua vez, relatou a experiência da Capacitação de Servidores Públicos e Sensibilização Sobre Direitos das Pessoas Migrantes.  

Campo Largo (PR) apresentou a boa prática de realização de um Censo de Migrantes, que teve por objetivo qualificar as políticas públicas e conhecer a população migrante estabelecida no município. Já Canoas (RS), falou sobre o Mutirão de Atendimento às Pessoas Migrantes, realizado em parceria com a Universidade local. 

Os municípios de Contagem (MG) e Ananindeua (PA) também compartilharam boas práticas desenvolvidas na comunidade local em 2022. O primeiro destacou a superação de desafios na instituição do Conselho Municipal Intersetorial de Defesa dos Direitos de Pessoas Migrantes em Mobilidade Humana Internacional e, o segundo, compartilhou a experiência do Comitê Intersetorial Municipal de Acolhimento e Atenção à População Indígena Warao.  

O segundo encontro do Ciclo de Compartilhamento de Boas Práticas em Governança Migratória Local ocorrerá nos dias 25 e 26 de julho de 2023 com foco nas boas práticas relacionadas às dimensões de acesso a direitos e serviços. 

Mais informações sobre a temática podem ser encontradas no Banco de Boas Práticas  da Plataforma MigraCidades, que reúne as políticas apresentadas no evento e outras ações destacadas em governança migratória que vêm sendo realizadas pelos estados e municípios brasileiros.  

PLATAFORMA MIGRACIDADES - A “Plataforma MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil” tem como objetivo contribuir para a construção e gestão de políticas migratórias de forma qualificada e planejada, ao encontro da Meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que prevê uma migração ordenada, segura, regular e responsável. 

No ano passado, 54 governos locais de todas as regiões brasileiras, participaram da terceira edição do processo de certificação e receberam o selo MigraCidades 2022. Esse selo certifica o engajamento dos governos em aprimorar a governança migratória e busca dar visibilidade às boas práticas identificadas nos estados e municípios brasileiros ao longo do processo de certificação. Neste ano, 60 governos – entre estados e municípios – participam do processo em busca do selo MigraCidades 2023. 

A MigraCidades é realizada em parceria entre a Agência da ONU para as Migrações (OIM), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).