Belém – O evento “Trabalho Infantil Migrante em Belém: Desafios e Ferramentas para o Enfrentamento” realizado pela Coordenadoria de Educação para Indígenas, Imigrantes e Refugiados (CEIIR) da Secretaria Municipal de Belém (Semec), nesta quinta-feira (24), marcou a entrega de certificados para os profissionais da educação que participaram do ciclo de oficinas sobre prevenção ao trabalho infantil migrante. As capacitações foram realizadas entre abril e junho pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Projeto Canicas.

“A oficina é extremamente importante para sensibilizarmos os professores de Belém, para que efetivamente a gente possa formar as pessoas para proteger nossos irmãos refugiados e migrantes. Fazer um trabalho que seja educacional, que supere a assistência, e ajude a integrar essa comunidade é fundamental”, destaca a Secretária Municipal de Educação, Márcia Bitencourt

Pelo projeto “Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil entre Crianças Migrantes em Belém”, implementado na cidade e entorno, foram realizadas nove oficinas que contaram com um total de 122 participantes da rede de ensino. As atividades foram divididas entre oficinas para professores de escolas e gestores escolares, tentando estimular uma reflexão mais ampla sobre o trabalho infantil e a sua prevenção no contexto da realidade quotidiana de cada tipo de público.

Pensando que as comunidades refugiadas e migrantes residentes em Belém, em geral, estão expostas a situações de vulnerabilidade, foram abordadas questões relativas ao enfrentamento à exploração do trabalho infantil migrante e à preservação dos direitos da criança, principalmente no acesso à educação. Entre os debates tidos, foram levantadas questões diversas: “Como indígena migrante ela teria o direito a receber educação na sua própria língua?”, “Como proteger as crianças do trabalho infantil, ao mesmo tempo respeitando a sua cultura?” ou ainda “Como efetivar a matrícula de uma criança migrante em situação migratória irregular?”

As respostas a estas e outras perguntas contribuíram para o estudo preliminar “Diagnóstico sobre o Trabalho Infantil Migrante na Grande Belém: Mapa, Riscos e Mitigação”, também apresentado no evento. O texto será ainda complementado para descrever a problemática no contexto do estado do Pará.

"O trabalho infantil é uma forma de violação de diretos que ainda não conseguimos erradicar. As estratégias apresentadas no projeto certamente fortalecem a luta contra essa forma de violação de direitos. O diagnóstico nos permitirá inclusive obter dados que as instituições não dispõem e esse é o primeiro passo para que tenhamos a real dimensão do problema. O Ministério Público apoia o projeto e coloca-se a disposição para ações conjuntas." diz a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará Mônica Freire.

A falta de conhecimento para se reconhecer os riscos do trabalho infantil, a subnotificação de casos às autoridades, e o impacto econômico da pandemia de COVID-19 são alguns dos fatores apontados para um possível aumento do trabalho infantil em nível global, segundo relatório publicado este mês pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Localmente, esses fatores também são observados e motivaram a implementação do projeto em apoio às autoridades locais. A cidade de Belém tem recebido um fluxo importante de venezuelanos nos últimos anos e com a vulnerabilidade desta população, o risco de crianças refugiadas e migrantes acabarem expostas a situações de exploração se agrava.

"A OIM é nossa parceira das mais importantes no que diz respeito a pauta migrante. A CANICAS traz para a gente uma possibilidade também importantíssima que é uma parceria no combate a erradicação do trabalho infantil e sobre a perspectiva do migrante, um novo e fundamental olhar” destaca o coordenador do Núcleo de Atendimento a Migrantes e Refugiados da Fundação Papa João XXIII, Ronaldo Gomes.

A OIM está presente na região Norte do Brasil com escritórios em Boa Vista e Pacaraima (Roraima), Manaus (Amazonas) e uma representação permanente em Belém, no apoio a uma migração segura, ordenada e digna para todas as famílias e crianças.

Estas atividades são realizadas com o apoio financeiro do Escritório de População, Refugiados e Migração (PRM) do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América.