Webinário organizado entre agências da ONU e governo tira dúvidas de trabalhadores e empregadores sobre o benefício emergencial. Iniciativa faz parte de ampla campanha voltada também para refugiados e imigrantes

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm) foi tema do primeiro webinário da série “Proteja o Trabalho” sobre medidas para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 no país. A atividade, realizada nesta quinta-feira (3) e transmitida ao vivo pelo canal da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho no Youtube, buscou explicar a legislação e tirar dúvidas de trabalhadores e empregadores.

O evento virtual integra uma ampla campanha intitulada “Proteja o Trabalho”, promovida conjuntamente pelo Ministério da Economia, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização Internacional para as Migrações (OIM), com o objetivo de fornecer informações para trabalhadores brasileiros, migrantes e refugiados, assim como  empregadores, sobre as medidas adotadas no trabalho e nas relações de trabalho.

Além da série de webinários, a campanha compreende a página web “Proteja o trabalho” no site do Ministério da Economia e folhetos informativos, em inglês, francês, espanhol e português, sobre o BEm, a emissão de carteira de trabalho digital (CTPS e direitos trabalhistas de trabalhadoras grávidas. Os folhetos estão disponíveis na página web.

Preservação do emprego e da renda - O benefício já possibilitou mais de 16,7 milhões de acordos entre 9,6 milhões de trabalhadores e 1,4 milhão de empregadores. Deste total, 40,4 mil trabalhadores eram refugiados e migrantes, já que o BEm também pode ser concedido a empregados de outras nacionalidades contratados por empresas brasileiras dentro do território nacional.

A auditora-fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul, Bruna Quadros, explicou os critérios do benefício e lembrou que, uma vez feito o acordo entre empregador e trabalhador, não pode haver rompimento dos termos. “Se o contrato está suspenso, não pode trabalhar, nem a distância, nem por pouco tempo, porque isso descaracteriza a suspensão. Caso faça isso, o empregador deverá pagar todo o período de suspensão, entre outras sanções”, alertou.

O auditor-fiscal do Trabalho, João Paulo Ferreira Machado, que é coordenador-geral de Governo Digital da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, explicou que o BEm integra o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que prevê outras medidas de proteção e auxílio aos trabalhadores, além do benefício emergencial.

O programa prevê garantia provisória de emprego equivalente ao período em que o empregado teve o contrato suspenso ou a jornada reduzida. Ou seja, se houve acordo para um período de três meses, ao retornar, caso seja demitido antes de três meses subsequentes, o trabalhador deverá ser indenizado com valor correspondente a este período.

O trabalho intermitente, criado em 2017 pela reforma trabalhista, não segue a mesma regra aplicada aos demais trabalhadores formais. Para esta modalidade, o programa prevê o pagamento de um benefício mensal de R$ 600 durante um período de seis meses, contados a partir de maio, quando foi paga a primeira parcela.

“Como este trabalhador não tem renda nem jornada fixas, pois recebe apenas quando é convocado, não há como firmar um acordo semelhante ao dos demais trabalhadores. Ele também não precisa de formalização para receber os R$ 600. Quem tinha o contrato ativo em 1º de abril foi automaticamente incluído na lista de beneficiários”, explicou Machado. 

Stéphane Rostiaux, Chefe de Missão da OIM no Brasil, reforça a importância do acesso a informação pela população refugiada e migrante. “A pandemia provocou impactos econômicos na vida de trabalhadores brasileiros e não foi diferente em relação à população migrante. Felizmente, eles também podem ser beneficiados pelos programas do governo brasileiro. Portanto, a iniciativa de lançar informes e uma página web onde todos podem encontrar informações em diferentes idiomas é de grande utilidade”.

Para Jose Egas, Representante do ACNUR no Brasil, "em contexto de pandemia, alterações na legislação trabalhista e as mudanças rápidas no mercado de trabalho tornam necessárias ações conjuntas que assegurem maior acesso à informação, em especial sobre o trabalho de pessoas refugiadas e migrantes, como esta em que ACNUR se soma a OIM, OIT e ao Ministério da Economia”.

“Trabalhadoras e trabalhadores em geral, e em especial refugiados e migrantes, estão sendo profundamente afetados nessa pandemia. É importante assegurar que todas as pessoas tenham acesso total à informação e compreendam seus direitos, porque a informação é a melhor ferramenta para garantir o trabalho decente", disse Thaís Faria, oficial técnica em Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho para América Latina e Caribe, do Escritório da OIT no Brasil.

O webinário foi o primeiro de uma série de transmissões ao vivo que vão abordar temas relacionados às medidas adotadas pelo governo federal para o enfrentamento da COVID-19. A próxima live deve ocorrer em 17 de setembro. Mais informações sobre a série podem ser acessadas aqui.