Para marcar o Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial deste ano, a Rede das Nações Unidas sobre Migração convida os Estados-Membros a intensificar os esforços para combater o racismo e a discriminação racial no contexto da governança migratória. 

O racismo, a xenofobia e as demais formas de discriminação têm consequências nocivas para os migrantes e as diásporas, que já podem encontrar-se em situações precárias, em particular as mulheres e meninas migrantes, e têm efeitos profundos nas comunidades. 

A discriminação racial dos migrantes pode manifestar-se em violações dos direitos humanos, como a falta de acesso a serviços básicos de saúde, educação e justiça, ou discriminação no emprego, resultando na segregação profissional dos trabalhadores migrantes e menor remuneração recebida por trabalho de igual valor. 

A criminalização da migração irregular impulsiona percepções públicas negativas dos migrantes, alimentando discursos públicos de anti-imigração, discriminação e xenofobia. A discriminação racial priva as vítimas de seus direitos, aumenta os riscos da detenção arbitrária de migrantes e cria barreiras à regularização de migrantes indocumentados e à sua integração. Por diversas vezes, a discriminação racial levou à morte, seja por falta de cuidados, negligência em matéria de segurança no local de trabalho ou crimes de ódio, seja por deportações ilegais em resultado de políticas e controles cada vez mais restritivos nas fronteiras internacionais. 

A falta de consciência da discriminação racial enfrentada pelos migrantes, agravada pela falta de dados desagregados por raça, etnia e status migratório, pode manter essas experiências invisíveis. A falta de confiança em funcionários e instituições, causada pela discriminação sistêmica e institucional, muitas vezes impede que os migrantes denunciem violações de direitos humanos, práticas abusivas e exploradoras ou busquem cuidados de saúde, silenciando suas vozes e contribuindo para uma maior marginalização. 

Acabar com a discriminação racial é fundamental para implementar o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM, na sigla em inglês). Recordando o corpo de lei internacional dos direitos humanos, incluindo as normas internacionais de trabalho, a Rede reafirma que os direitos humanos, a igualdade e a não discriminação são uma pedra angular do GCM e devem ser refletidos nas políticas e práticas migratórias em todos os níveis. Para que os esforços tenham um impacto efetivo e duradouro, uma abordagem interseccional para combater a discriminação, levando em consideração motivos de discriminação, como sexo, gênero, idade, condição migratória e raça, deve se concentrar tanto na solução quanto na prevenção. 

Na Declaração de Progresso do primeiro Fórum de Revisão da Migração Internacional do Pacto Global, adotada em maio de 2022, os Estados-Membros, como principais portadores do dever de garantir os direitos humanos para todos, se posicionaram contra o racismo sistêmico, a discriminação racial e a xenofobia, e reiteraram seu compromisso de eliminar todas as formas de discriminação contra os migrantes. Eles também se comprometeram a tomar medidas contra estereótipos prejudiciais, discursos e crimes de ódio, bem como contra narrativas enganosas que geram percepções negativas dos migrantes. Além disso, reiteraram a necessidade de respeitar, proteger e cumprir os direitos humanos e as liberdades fundamentais de todos os migrantes, independentemente de sua condição migratória, reconhecendo seu papel como agentes de desenvolvimento sustentável e como detentores de direitos. 

Estes compromissos têm de ser concretizados. De acordo com as obrigações descritas nos instrumentos internacionais de direitos humanos, nomeadamente a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, o compromisso da Agenda 2030 de 'não deixar ninguém para trás' e os compromissos assumidos no GCM, a Rede convida os Estados a abordar a discriminação racial em todos os setores da sociedade, como o mercado de trabalho, a habitação, a educação, a saúde, a proteção social e a justiça. Essas ações devem ser informadas pelas vozes dos migrantes, com base na sua experiência e seu conhecimento, para além das dos governos, do sistema da ONU e das partes interessadas relevantes. 

Em conformidade com os objetivos consagrados no GCM, a Rede insta os Estados a: 

• Tomar medidas para eliminar as leis e as políticas que conduzem à discriminação racial e à caracterização dos migrantes, bem como abordar as percepções que também conduzem a isso; 

• Promover campanhas de luta contra o discurso de ódio e o discurso racista, xenofóbico e discriminatório; 

• Promover um discurso público baseado em evidências sobre as oportunidades e os desafios da migração e as contribuições dos migrantes para o desenvolvimento sustentável nos países de origem, trânsito e destino; 

• Estabelecer mecanismos eficazes para responder às ocorrências de xenofobia, discriminação e estigmatização contra migrantes, grupos de diáspora e minorias associados à migração; 

• Acabar com a criminalização da migração irregular, que alimenta as percepções negativas dos migrantes, bem como as narrativas que apresentam os migrantes e a migração como uma ameaça; 

• Expandir as vias regulares e a regularização para os migrantes como meio de apoiar o desenvolvimento sustentável e de abordar as formas de discriminação racial e outras que se cruzam; 

• Reconhecer e promover os direitos e a dignidade dos migrantes e combater as desigualdades decorrentes da condição migratória, assegurando a igualdade de oportunidades e de tratamento no que diz respeito ao acesso à saúde, à educação, à habitação, à proteção social e ao trabalho digno; 

• Apoiar abordagens de toda a sociedade baseadas na liberdade de associação dos migrantes em todos os contextos, para permitir que a auto-organização defenda os seus direitos e apoie organizações que protejam os direitos dos migrantes e ofereçam assistência para salvar vidas; e 

• Garantir a inclusão e a consistência nas abordagens regionais para o acolhimento e proteção dos migrantes, independentemente da nacionalidade, raça, condição migratória e etnia. 

A Rede das Nações Unidas sobre Migração dedica-se a trabalhar com governos, comunidades e partes interessadas para desenvolver ferramentas de defesa voltadas para a eliminação da discriminação racial em relação aos migrantes. 

A discriminação racial enfraquece décadas de progresso em direção à igualdade dentro e entre as comunidades. A falta de acesso e a violação dos direitos humanos dos migrantes prejudicam a realização da Agenda 2030 e seu compromisso de não deixar ninguém para trás. Precisamos agir agora, juntos, para eliminar a discriminação racial em todas as suas formas, para o benefício de todos. 

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Em 27 de abril de 2023, a Rede das Nações Unidas sobre Migração, por meio de seus Grupos de Trabalho de Gênero e Antidiscriminação Racial, lançará sua ferramenta de defesa contra a discriminação explorando como trazer uma lente de justiça racial, gênero e direitos LGBTQIA+ para a política de migração em todos os níveis. Mais informações estarão disponíveis no site da Rede. 

Se você está trabalhando em uma iniciativa para promover esses objetivos, envie sua prática como um exemplo de implementação do GCM aqui.  

Se você está planejando uma iniciativa para avançar na agenda antidiscriminação, por favor envie seu projeto aqui. 

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Para mais informações, entre em contato com: 

Rede das Nações Unidas sobre Migração 

Florence Kim em fkim@iom.int; +41 79 748 0395