Portaria de abril do governo federal define requisitos e procedimentos para concessão de visto temporário 

Florianópolis – Voltar a conviver com a família, depois de deixar sua terra natal para morar em outro país, pode ser um desafio que envolve mais do que custos financeiros, mas barreiras de idioma e processos administrativos. As dificuldades enfrentadas por imigrantes haitianos nos pedidos de reunião familiar foram discutidas em reunião na quarta-feira (7) entre a Defensoria Pública da União (DPU) em Florianópolis e a OIM, Agência da ONU para as Migrações. 

Em abril, o governo federal publicou a Portaria Interministerial 38/2023 , com requisitos e procedimento para a concessão de autorização de residência prévia e a respectiva concessão de visto temporário para reunião familiar para haitianos e apátridas. O pedido deve ser feito pelo haitiano no Brasil que obteve residência por acolhida humanitária, por meio do sistema Migrante Web, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para mais informações, clique aqui. 

Na reunião, o defensor público federal Roberto Carlos de Oliveira e o colaborador Jose Rafael Gonzalez explicaram à funcionária Marguerite Jean, do Centro de Solicitação de Visto para o Brasil (CVAC) da OIM Haiti, o trabalho da DPU na assistência a quem pede o visto para reunião familiar. 

O primeiro passo é orientar o imigrante sobre o uso do sistema do governo federal, para que a pessoa possa fazer a solicitação sozinha. “Se ela encontra algum problema, a gente auxilia em toda a documentação e acompanha o preenchimento do site. Há pessoas que têm mais dificuldade, então fazemos esse acompanhamento”, explica Gonzalez, que atua no atendimento a imigrantes na DPU em Florianópolis. 

Ele informa ainda que a DPU está entrando em contato com as pessoas que já tinham processos de assistência jurídica sobre reunião familiar para informá-las sobre a possibilidade de fazer a solicitação pelo sistema Migrante Web. Se necessário, a Defensoria também pode entrar com um processo judicial para garantir direitos do imigrante e de sua família. 

O Haiti está entre os três países de origem mais comuns entre os imigrantes atendidos pela unidade de Florianópolis, junto de Venezuela e Cuba. A Defensoria e a OIM também planejam articular com outras instituições campanhas de orientação à comunidade haitiana no Brasil sobre o sistema eletrônico do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

OIM Haiti e o Brasil 

O Centro de Solicitação de Visto para o Brasil (CVAC) da OIM opera em Porto Príncipe, capital do Haiti, por meio de um acordo com o governo brasileiro. Tem como objetivo facilitar os procedimentos de autorização e emissão de vistos para pessoas do Haiti que desejam migrar para o Brasil. 

A reunião com a DPU fez parte da programação da missão de uma equipe da CVAC no Brasil. Os funcionários conheceram representantes da sociedade civil que trabalham diretamente com a comunidade haitiana, apresentaram suas atividades e procedimentos, além de compartilhar informações atualizadas sobre o contexto do Haiti. A equipe também reuniu relatos sobre os desafios enfrentados pelos imigrantes no Brasil. Além de Margarite Jean, representaram a OIM na reunião em Florianópolis as coordenadoras de projetos Carolina Becker e Thamirys Lunardi e a assistente de projetos Gabriela Santos da OIM Brasil.