Brasília - A Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Defensoria Pública da União (DPU) ampliam o acesso ao curso online e gratuito O Novo Direito Migratório Brasileiro. Agora, todas as instituições e pessoas que desejem aprofundar seus conhecimentos sobre direito migratório brasileiro podem se inscrever.

Pensada inicialmente para os profissionais jurídicos que assistem os migrantes, e já puderam realizar a capacitação em turma piloto, a capacitação também suscitou interesse de pessoas atuantes no atendimento à população migrante e por isso teve seu acesso expandido. Ofertado atualmente pela plataforma digital da Escola Nacional da DPU (ENADPU), o curso é facilmente acessível, bastando um cadastro rápido. Quem já é aluno da plataforma pode ir diretamente para o login.

Com o acesso ampliado da formação, OIM e DPU também esperam responder aos pedidos de apoio para qualificação de equipes enviados por atores da sociedade civil que prestam assistência direta aos migrantes. O aumento do fluxo de venezuelanos no país gerou um incremento na demanda dessas instituições e de aperfeiçoamento do atendimento.

No curso é apresentado o novo cenário legal brasileiro após a aprovação da Lei de Migração de 2017 (Lei 13.445), são discutidas hipóteses legais, controvérsias enfrentadas no dia a dia dos migrantes e alternativas práticas para a proteção de direitos pelas vias administrativas e judicial são enfatizadas.

O coordenador de conteúdo do curso, defensor federal João Chaves, destaca que um dos principais desafios para a criação do treinamento foi “a elaboração de um material conciso e ao mesmo tempo aprofundado sobre o atual direito migratório brasileiro, ante a escassez de produção atualizada sobre o tema”.

A criação do curso também foi pensada para ampliar a capacidade da DPU e das organizações da sociedade civil no atendimento jurídico às populações migrantes e refugiadas em todas as regiões do Brasil, inclusive naquelas com menor tradição no acolhimento de migrantes e refugiados.

“Capacitar esses atores e fortalecer a rede é essencial para oferecermos um atendimento cada vez mais qualificado e especializado a essas comunidades, garantindo, assim, o acesso a direitos no Brasil”, relata uma das responsáveis pelo conteúdo apresentado, Lívia Lenci.

A OIM e a DPU já haviam lançado, em 2018, o curso geral sobre a temática chamado Uma Introdução às Migrações Internacionais, que está disponível gratuitamente na plataforma da Escola Virtual de Governo da Escola Nacional de Administração Pública e já formou mais de 7 mil participantes.

Esta ação é realizada com o apoio financeiro do Escritório de Populações, Refugiados e Migrações (PRM) do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América e do Fundo da OIM para o Desenvolvimento.

Serviço

O Novo Direito Migratório Brasileiro
Curso online e gratuito
Cadastro: EAD DPU

Após cadastro, seguir os passos:

Dúvidas sobre cadastro ou durante a realização do curso: suporte.ead@dpu.def.br