Iniciativa é do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, vinculado ao CNMP

Brasília - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Agência da ONU para as Migrações (OIM) firmaram acordo de cooperação técnica para realizar ações de enfrentamento do trabalho escravo e do tráfico de pessoas. A solenidade de assinatura ocorreu nesta terça-feira, 8 de agosto, durante a 11ª Sessão Ordinária de 2023 do CNMP.

Iniciativa do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap), vinculado ao CNMP, a celebração do acordo tem o objetivo de contribuir para o fortalecimento da capacidade do Ministério Público de prevenir e atuar em situações de tráfico de pessoas e crimes correlatos no Brasil, garantindo e protegendo os direitos das vítimas do tráfico de pessoas vulneráveis, por meio da ampliação do conhecimento, consolidação de capacidades e ampliação de coordenação entre os atores do sistema de Justiça na questão do combate ao tráfico e crimes conexos.

As ações decorrentes do acordo preveem a realização de intercâmbio de dados, informações, conhecimentos e colaboração mútua em ações conjuntas destinadas a aprimorar o conhecimento, por parte dos membros e membras do Ministério Público, sobre leis e políticas de migração, tráfico humano, exploração trabalhista e outros tópicos relacionados, bem como para pesquisa e compartilhamento de informações relevantes.

Manifestações - Durante a solenidade de assinatura do acordo, o presidente do CNMP, Augusto Aras, disse que o CNMP e o Ministério Público brasileiro estão empenhados para combater o tráfico de pessoas e o trabalho escravo. “Essa luta, contudo, não pode ser confinada às fronteiras internas. É imprescindível que todas as nações unam esforços para erradicar essa prática nefasta, que frequentemente envolve a migração como artifício de atuação. Portanto, é imperativo que o Ministério Público busque adquirir profundo conhecimento dos instrumentos e práticas adotados internacionalmente que têm se mostrado eficazes na abordagem do tema. É fundamental que esta instituição aprenda com a experiência de outras entidades governamentais e não governamentais que atuam nessa área, incorporando as lições aprendidas e os melhores métodos aplicados para que o processo migratório se faça com respeito à dignidade da pessoa humana”.

O presidente do Conatetrap, conselheiro Ângelo Fabiano Farias, destacou que o tráfico de pessoas é o terceiro negócio ilícito mais rentável do mundo, girando em torno de 32 bilhões de dólares por ano, atrás apenas dos tráficos de drogas e de armas. “Quando assumimos a presidência do Conatetrap, tivemos a percepção de que é preciso que o Estado brasileiro aperfeiçoe, não apenas pelo Ministério Público, mas pelos Poderes Executivo e Judiciário, entidades da sociedade civil e organismos internacionais, o enfrentamento do tráfico de pessoas”.

O chefe da missão da OIM, Stéphane Rostiaux, afirmou que está muito satisfeito em poder desenvolver a parceria com o CNMP para reforçar o enfrentamento do tráfico de pessoas e crimes conexos como o trabalho escravo. “A partir da assinatura desse acordo, a OIM pretende desenvolver a sua colaboração com o Conselho sabendo que o Ministério Público é órgão fundamental na repressão ao tráfico de pessoas”.

Conteúdo da Secretaria de Comunicação Social do CNMP