A atividade serviu de preparação para a etapa nacional da conferência que acontece em junho

Manaus - A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), com apoio da Agência da ONU para as Migrações (OIM) e da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), promoveu na última segunda-feira (4), a primeira Conferência Estadual de Migração, Refúgio e Apatridia (I Comigrar AM) com objetivo de construir e encaminhar propostas para a garantia de direitos da população migrante, refugiada e apátrida no Brasil.

O evento reuniu cerca de 200 participantes, entre eles representantes da população migrante, refugiada e apátrida, assim como das esferas governamentais e civis, no auditório da Escola Superior de Tecnologia da Universidade Estadual do Amazonas (EST/UEA). Além do apoio na construção de políticas públicas, a atividade também elegeu oito delegados que representarão o Amazonas na etapa nacional da conferência, que acontece em junho, em Foz do Iguaçu, no Paraná.

Para o Coordenador Geral de Políticas para Migrantes do Ministério da Justiça, Paulo Illes, presente na mesa de abertura, os resultados gerados nas conferências locais e nacional serão fundamentais para o alcance dos objetivos da pauta migratória no país.

“Estamos no processo de construção de um decreto que irá instituir a política migratória brasileira, criando, a partir disso, algumas entregas. Entre elas, nós iremos institucionalizar a Comigrar, para que ela aconteça de forma periódica e permanente e que possa ser gerida e coordenada por um conselho nacional de migração, refúgio e apatridia”.

A secretária executiva de Direitos Humanos da Sejusc, Gabriella Campezatto, ressaltou o comprometimento da atividade na garantia da pluralidade de opiniões das populações impactadas: “Nós consideramos a participação de todos os municípios na conferência, para levar justamente o que é necessário para o desenvolvimento de políticas públicas em todo o estado”.

O chefe de missão da OIM, Stéphane Rostiaux, destacou a importância do debate sobre políticas migratórias, tanto em nível estadual quanto municipal, para que sejam devidamente refletidas as necessidades e direitos da população migrante, refugiada e apátrida em todo o país.

“No Amazonas existem diversos fluxos migratórios, em particular de migrantes da Venezuela, Cuba, Haiti e de países fronteiriços, então é essencial que o estado esteja participando, por meio da conferência, desse processo de promoção de políticas públicas que permitam que a integração socioeconômica da população migrante seja bem-sucedida, de tal maneira que os migrantes façam parte da sociedade como agentes de desenvolvimento”, frisou.

A conferência teve como tema central “Garantia de Direitos e Preservação da Identidade Cultural” e discutiu a formulação das propostas em seis eixos temáticos: Igualdade de tratamento e acesso a serviços básicos; Inserção socioeconômica e promoção do trabalho decente; Enfrentamento e violação de diretos; Governança e participação social; e Regularização migratória e documental.

Resultados

Ao final da conferência, mais de 25 propostas, derivadas dos encaminhamentos surgidos em cada eixo temático, foram aprovadas pelos participantes e irão ser levadas para a etapa nacional do evento pelos delegados eleitos.

Para representar o estado do Amazonas nacionalmente e contribuir na discussão e criação das políticas públicas, foram eleitos oito delegados, sendo eles:  dois representantes da população migrante, refugiada e apátrida domiciliados no Amazonas; um representante indígena da população migrante, refugida e apátrida domiciliada no Amazonas; três representantes do poder público; e dois representantes da sociedade civil.