Em reunião organizada pelo Comitê Executivo de Enfrentamento ao Tráfico e Exploração de Pessoas e para a proteção e assistência de suas vítimas, o Ministério das Relações Exteriores da Argentina, a Procuradoria de Tráfico e Exploração de Pessoas (PROTEX) e a OIM Argentina, no âmbito do Programa EUROFRONT, financiado pela União Europeia, estabeleceram a Plataforma Regional contra o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes, composta por 10 países sul-americanos que entraram em consenso com seu documento fundacional. 

A atividade, realizada em dois dias, 4 e 5 de julho, no Museu do Bicentenário em Buenos Aires, na Argentina, contou com a presença do chefe de gabinete de Ministros; o embaixador da União Europeia na Argentina; a coordenadora residente das Nações Unidas na Argentina; a ministra da Saúde; a ministra do Trabalho, Emprego e Previdência Social; o ministro dos Transportes; o diretor operacional do Comitê Executivo de Enfrentamento ao Tráfico e Exploração de Pessoas e para a proteção e assistência de suas vítimas; o procurador-chefe da Procuradoria de Tráfico e Exploração de Pessoas (PROTEX) e o diretor regional para a América do Sul da OIM, Agência da ONU para as Migrações, Marcelo Pisani. Estavam presentes, do Brasil, a coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representante da Divisão de Repressão ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Polícia Federal, a representante do Ministério Público Federal e a coordenadora de projetos da OIM Brasil Natália Maciel. Também participaram do encontro as delegações da Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela, por meio de autoridades, equipes técnicas e pontos focais da plataforma.  

Durante seu discurso, o chefe de gabinete, Agustín Rossi, afirmou que “a Argentina é um país aberto aos migrantes e temos uma lei de migração que lhes concede os direitos correspondentes a todas as pessoas que desejam viver no país. Na luta contra o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes, temos realizado trabalhos que permitem dar visibilidade ao problema, identificá-lo e qualificá-lo. Por isso, a criação da Plataforma Regional permitirá melhorar e tornar mais eficiente o intercâmbio e a articulação de boas práticas entre os países para levar a cabo diferentes políticas que garantam o respeito pelos direitos humanos de todas as pessoas”. 

Por seu lado, a coordenadora residente da ONU na Argentina, Claudia Mojica, reiterou o compromisso da ONU Argentina em continuar promovendo a ação coordenada dos Estados-membros e reconheceu, em especial, a formação do mecanismo da Plataforma Regional como um "espaço de articulação no qual são apresentadas propostas para proteger as vítimas e promover a eficácia da justiça”. 

Por sua vez, o embaixador Sánchez Rico comemorou a multiplicação de instâncias de cooperação entre os países, “essencial para lidar com estes problemas que exigem uma coordenação crescente, dada a evolução das estratégias das redes criminosas”. E concluiu: "Vemos com esperança e otimismo a criação desta plataforma que apoiamos por parte da União Europeia, no âmbito do Programa EUROFRONT”.  

“Por parte do Brasil, acreditamos que a Plataforma Regional contra o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes terá o potencial de fomentar ainda mais a aproximação e a coordenação entre os países da região, na medida em que facilitará a troca de informações e boas práticas nesse enfrentamento, que é tão complexo e desafiador para todos lidam com ele”, destacou a coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, Marina Bernardes. 

Finalmente, o diretor regional da OIM, Marcelo Pisani, estabeleceu em suas palavras um quadro de prioridades estratégicas para abordar e fortalecer as políticas de mobilidade humana na região e destacou que a criação desta Plataforma Regional, com o apoio da União Europeia, "constitui parte integrante da governança migratória na América do Sul”. 

Esta importante conquista foi alcançada após um ano de trabalho coordenado dos representantes dos 10 países que compõem esta plataforma, que teve origem no Encontro Regional de Mesas Nacionais contra o Tráfico de Pessoas sobre prevenção, assistência às vítimas e cooperação regional, realizado no Ministério das Relações Exteriores da Argentina em julho de 2022. Do trabalho realizado pelas mesas técnicas reunidas nesse encontro, surgiu a necessidade de criar este espaço de coordenação regional para fortalecer a articulação entre os países da América do Sul, essencial para a prevenção e repressão destes crimes transnacionais, bem como para a reparação dos direitos das vítimas. 

A presente reunião replicou a dinâmica de trabalho em duas mesas técnicas, que abordaram as temáticas da prevenção, detecção e proteção/assistência às vítimas, e repressão, responsabilização e investigação das redes que perpetram estes crimes, respetivamente. Como resultado desses espaços de trabalho, foram acordadas e partilhadas recomendações para o funcionamento da Plataforma Regional, incluindo o acordo para o estabelecimento de suas Diretrizes Operacionais, que contemplam um mecanismo rotativo de Presidência Pro Tempore e a realização de pelo menos uma reunião plenária anual da Plataforma. 

Posteriormente, os grupos de trabalho partilharam iniciativas e propostas que formaram o Plano de Ação, constituindo um roteiro para a operacionalização da Plataforma Regional contra o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes nos países signatários. 

A reunião também foi um espaço para o intercâmbio de boas práticas nacionais, binacionais e trinacionais em relação ao processo de prevenção, proteção e restituição de direitos às vítimas, bem como a análise das atuais políticas públicas sobre tráfico e contrabando. 

Durante o encontro, também foi apresentada a Interface Digital da Plataforma Regional contra o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes, espaço que oferecerá capacitações síncronas e assíncronas para funcionários e equipes técnicas da Plataforma, reunirá normas nacionais e regionais sobre o assunto, e contará com um repositório de boas práticas em termos de iniciativas e políticas públicas, entre outras funcionalidades em desenvolvimento. 

O Programa EUROFRONT, por meio dessas ações, consolida um grande avanço no que diz respeito ao fortalecimento das capacidades dos Estados de combater o tráfico de pessoas e contrabando de migrantes, acompanhando suas estratégias e contribuindo para respeito e proteção dos Direitos Humanos na América do Sul.