Com o intuito de promover o diálogo migratório e dar visibilidade internacional às ações realizadas pelo governo municipal, a cidade do Rio de Janeiro participará da edição de 2023 dos Indicadores de Governança Migratória Local (MGI, na sigla em inglês).  

“Assumimos um compromisso de aprimorar o acolhimento à população migrante em nossa cidade. Optamos por aderir ao MGI a fim de que encontremos respostas e diagnósticos que possibilitem a melhor estratégia para criação, implementação e monitoramento de políticas públicas para os Migrantes. Sem dúvida, o resultado nos guiará para a melhora que buscamos à população migrante da nossa cidade”, relata o coordenador de Direitos Humanos da Secretaria Especial de Cidadania do Rio de Janeiro, Matheus Tavares Ferreira de Andrade.  

O MGI é uma ferramenta criada em 2015 pela OIM, Agência da ONU para as Migrações, em parceria com a unidade de inteligência da revista The Economist, que busca avançar o diálogo sobre a governança da migração, no contexto da Meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): “Facilitar a migração e mobilidade ordenada, segura, regular e responsável das pessoas, inclusive por meio da implementação de políticas de migração planejadas e bem gerenciada”. 

“O Rio de Janeiro é uma cidade global que recebe migrantes internos e internacionais e que vem empregando esforços para aprimorar sua governança migratória. Com o MGI, a OIM deseja contribuir para esse processo em benefício dos migrantes e da população carioca”, destaca o chefe de missão da OIM no Brasil, Stéphane Rostiaux. 

No início de 2022, foi assinado um memorando de entendimento com a Prefeitura do Rio de Janeiro formalizando a parceria, visando o apoio da OIM no avanço das políticas públicas para a população migrante vulnerável e a articulação de ações conjuntas que ajudem a proteger, acolher e integrar essas pessoas. 

Dentre as ações em colaboração, se incluem a realização de cursos profissionalizantes para migrantes, iniciativas de promoção de acesso ao mercado de trabalho e empreendedorismo sustentável, ações voltadas ao enfrentamento à violência baseada em gênero, dentre outros. Além disso, a parceria entre OIM e o município do Rio de Janeiro prevê o fortalecimento de capacidades institucionais, por meio da participação no processo de certificação MigraCidades, alinhado ao comprometimento com o aprimoramento da governança migratória local. 

“Para nós é um privilégio ter a OIM como parceira de nossa gestão. É sempre gratificante ver seu trabalho reconhecido por agências da ONU com o prestígio que a OIM possui”, complementa Ferreira de Andrade. 

O governo local também trabalha em conjunto com a sociedade civil, que tem representação no Comitê Intersetorial Municipal de Políticas de Atenção a Refugiados, Imigrantes e Apátridas do Município do Rio de Janeiro (COMPARM), instituído em fevereiro desse ano. Dentre as prioridades definidas pela cidade para os próximos meses, por meio do COMPARM, está a elaboração e implementação do Plano Municipal de Atenção a Refugiados, Imigrantes e Apátridas do município do Rio de Janeiro. 

Os MGI são um conjunto de 80 indicadores que visam auxiliar os governos a avaliar a abrangência de suas estruturas de governança migratória, bem como boas práticas e áreas que podem ser aprimoradas. Desde 2016, mais de 92 governos nacionais e 50 locais em diferentes regiões do globo participaram dos MGI. Dentre os que já participaram da iniciativa, está o governo brasileiro, que participou na edição de 2018, e os municípios de São Paulo (2019) e de Foz do Iguaçu (2022).  

MGI: próximas etapas 

Durante os próximos meses, o município do Rio de Janeiro terá o acompanhamento da equipe da OIM e da The Economist que fará o levantamento da Matriz de Indicadores, por meio de entrevistas com os pontos focais da área migratória. Essa Matriz resultará em um relatório apresentando o Perfil do Município que irá fornecer uma visão mais abrangente dos desenvolvimentos e necessidades de políticas em um contexto complexo e prioritário.  O documento ficará disponível ao público em geral no Portal de Dados da Migração da OIM (GMDAC). 

Plataforma MigraCidades 

A Plataforma “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil” tem como objetivo contribuir para a construção e gestão de políticas migratórias de forma qualificada e planejada, ao encontro da Meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que prevê uma migração ordenada, segura, regular e responsável. 

Fruto de uma parceria entre a OIM, a Agência da ONU para as Migrações, e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e conta com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), a Plataforma conta com um processo de certificação, um banco de boas práticas, um curso online e diversas outras atividades.