Fortaleza – Com o objetivo de auxiliar o desenvolvimento de políticas públicas que incluam a temática migratória, foi realizada, em Fortaleza (CE) a 1ª Conferência Estadual de Migração, Refúgio e Apatridia do Estado do Ceará (Comigrar-CE). O evento, do dia 13 de março, foi realizado pela Secretaria de Direitos Humanos do Ceará e contou com apoio da OIM, a Agência da ONU para as Migrações.

A Comigrar-CE teve como tema os “Direitos Humanos e Cidadania em Movimento”, e cerca de 170 participantes, debateram sobre os desafios e soluções a partir de seis eixos temáticos: igualdade de tratamento e acesso a serviços públicos; inserção socioeconômica e promoção do trabalho decente; enfrentamento a violações de direitos; governança e participação social; regularização migratória e documental; e interculturalidade e diversidades.

Essa foi uma das etapas preparatórias para a II Conferência Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia (II Comigrar), realizada pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senajus/MJSP) em junho, na cidade de Foz do Iguaçu (PR). O resultado da conferência nacional vai subsidiar a elaboração do 1º Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. 

Para participar da etapa nacional representando o Ceará, foram eleitos oito delegados: quatro migrantes, refugiados ou apátridas; dois representantes do poder executivo e dois representantes da sociedade civil e outras instituições.

“Nossa expectativa é que possamos dar amplitude para essa política, afinal, essa é uma temática que envolve uma série de atores, e que transcende as divisas do Ceará e as fronteiras do Brasil. Entender que os direitos humanos são para todas as pessoas, independente, inclusive, de sua origem ou local de nascimento, nos ajuda a fortalecer essa pauta”, afirmou a secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França.

A assessora especial do Chefe da Missão da OIM no Brasil, Socorro Tabosa, participou da mesa de abertura do evento, lembrando da importância do diálogo com diferentes grupos para o desenvolvimento de políticas públicas. “É essencial que todos os grupos, incluindo migrantes, refugiados e apátridas, tenham a oportunidade de contribuir ativamente para as discussões e decisões que afetam suas vidas, resultando em políticas públicas mais inclusivas e eficazes. Esta conferência representa um espaço crucial, e a OIM apoiou essa promoção de igualdade e respeito pelos direitos humanos de todas as pessoas em movimento", disse.

A Comigrar-CE foi uma realização da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Agência da ONU para as Migrações (OIM), da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), do Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM), do Centro Magis Inaciano da Juventude, obra da Companhia de Jesus – Jesuítas; e da Universidade Estadual do Ceará (UECE), por meio do Programa de Pós-Graduação em Geografia – PROPGEO e do Programa de Extensão Universitária Vidas Cruzadas: migração, saberes e práticas.

Com informações da Secretaria dos Direitos Humanos (SEDIH)