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Aplicativo “Guia de Direitos e Serviços para Migrantes no Brasil” reúne informações sobre políticas públicas, direitos e serviços no país

Ferramenta será lançada dia 23 em conjunto com publicações sobre direitos humanos para cidadãos ucranianos e afegãos vivendo no Brasil 

Brasília - Facilitar o acesso da população migrante a informações e orientações sobre direitos, serviços e políticas públicas disponíveis no país: esse é o objetivo do aplicativo Guia de Direitos e Serviços para Migrantes no Brasil, que será lançado no próximo dia 23 de junho, em parceria entre a OIM, a Agência da ONU para Migrações, e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).  

O aplicativo foi desenvolvido com foco nas populações migrantes que vivem ou desejam viver no Brasil, incluindo migrantes internacionais, migrantes internos, brasileiros retornados, entre outras, sendo uma ferramenta de apoio fundamental para elas em seus processos de preparação para migrar, chegada, deslocamento e integração no país. Sua interface interativa possibilita acesso rápido a mais de 100 tópicos de informação sobre temas de Regularização Migratória, Documentação, Direitos Humanos, Assistência Social, Trabalho e Renda, Educação, Saúde e Proteção.  

O conteúdo do aplicativo inclui ainda orientações práticas sobre como e onde acessar os serviços e equipamentos públicos relacionados aos direitos garantidos pela legislação brasileira. Há ainda uma seção com orientações sobre os principais canais de ajuda do Brasil, incluindo o Disque Direitos Humanos (Disque 100) e a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), do MMFDH. 

Outra funcionalidade da ferramenta é um mapa interativo, com a apresentação de pontos de interesse para os usuários, incluindo equipamentos de assistência social, unidades de saúde, escolas e postos da Polícia Federal. No lançamento, o aplicativo estará disponível em português e espanhol, com previsão de inclusão futura de outros idiomas. Ele poderá ser baixado em aparelhos do sistema Android por meio da Play Store (link ao final do texto) e, em breve, estará disponível também para outras plataformas. 

Publicações para a população ucraniana e afegã - O mesmo evento marca o lançamento de duas novas publicações para orientações sobre direitos humanos para ucranianos e afegãos. A primeira é a Cartilha de Direitos Humanos para Ucranianos Migrantes e Refugiados no Brasil, documento bilíngue (em português e ucraniano) pensado para ser o primeiro contato dessas pessoas com informações sobre direitos disponíveis no Brasil, informando-os onde e como buscar apoio e assistência. O material foi desenvolvido pela OIM, MMFDH e organizações da sociedade civil envolvidas com o acolhimento de ucranianos no país. 

A segunda é o Guia de Orientação em Direitos Humanos para Pessoas do Afeganistão no Brasil. Para a construção do guia, a OIM escutou afegãos já no Brasil para entender as principais dúvidas sobre o país em relação a serviços e seus direitos e deveres. Além disso, a publicação fornece informações para orientar os migrantes recém-chegados e aqueles que estão vindo para o país, com orientações adequadas e que facilitem o processo de adaptação e integração no Brasil. O guia será lançado primeiramente em português e, depois, em uma versão bilíngue, em português e farsi. 

Serviço 

Lançamento do aplicativo “Guia de Direitos e Serviços para Migrantes no Brasil” e publicações para a população ucraniana e afegã 

Data: 23 de junho 

Horário: 16h 

Local: Transmissão pelo canal de YouTube do MMFDH: www.youtube.com/c/mdhbrasil