Trinta municípios e cinco estados de todas as regiões do Brasil compartilharam diagnósticos e experiências locais no acolhimento e integração de migrantes 

Brasília - Municípios e estados engajados na plataforma MigraCidades, iniciativa da Agência da ONU para as Migrações (OIM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), discutiram, no último dia 21 de março, contribuições à Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, em construção pelo Departamento de Migrações (Demig) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Governos participantes puderam apresentar desafios enfrentados, soluções implementadas localmente e proposições para compor a política nacional.  

Estiveram presentes referências locais de 30 governos municipais e 5 estaduais, de todas as regiões do Brasil, além de representantes do Demig/MJSP. Foram apresentadas contribuições relativas aos cinco eixos de trabalho da Política Nacional: Eixo 1 - Regularização Migratória; Eixo 2 – Integração Local; Eixo 3 – Promoção e Proteção de Direitos, Combate à Xenofobia e ao Racismo; Eixo 4 – Participação Social; e Eixo 5 – Relações Internacionais e Interculturalidade.  

Cada governo apresentou os desafios identificados, boas práticas estabelecidas e sugestões de melhoria para a articulação de uma política nacional que garanta os direitos dos migrantes, refugiados e apátridas e promova o desenvolvimento das comunidades de acolhida. As contribuições foram compiladas em um documento e encaminhadas ao MJSP. 

ACESSE AQUI O DOCUMENTO SÍNTESE 

A atividade é parte do esforço de compilação de contribuições para a nova política nacional. Desde  2020, a Plataforma conta com um Banco de Boas Práticas, que reúne cerca de 240 iniciativas de governos das  cinco regiões do pais, divididas em 10 dimensões de governança migratória, que compreendem desde as estruturas  institucionais de governança até o acesso a direitos e políticas públicas 

O encontro vem na sequência da formação, em fevereiro de 2023, pelo MJSP, de um Grupo de Trabalho para reunir insumos para a construção da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia prevista no artigo 120 da Lei de Migração (lei 13.445/2017). Os trabalhos são liderados pelo Demig/MJSP e já contaram com a participação de mais de uma centena de organizações e especialistas.  

Sobre a Plataforma MigraCidades 

A plataforma “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil” é fruto de uma parceria entre a OIM e a UFRGS, com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). A iniciativa inclui um website, treinamentos e um processo de certificação que partem da experiência global da OIM com os MGI (Migration Governance Indicators, na sigla em inglês), e do conhecimento único que a UFRGS e a ENAP têm da realidade local brasileira para disseminar informação e aconselhar os governos.  

Desde 2020, a plataforma já apoiou, com seu processo de certificação, 80 governos locais, dentre municípios e estados de todas as regiões do país. No ano de 2022, 48 municípios e 6 estados receberam o Selo MigraCidades. Em complemento, mais de 2.500 servidores públicos já realizaram o curso online “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local” disponível na Escola Virtual de Governo da ENAP.