Brasília – Representantes governamentais, da sociedade civil, de entidades sociais e da população migrante se reuniram para a 2ª Conferência de Migração, Refúgio e Apatridia do Distrito Federal (Comigrar-DF). A conferência, que aconteceu no último dia 4, foi uma realização da Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência da Secretaria de Justiça do DF (Sejus), e contou com apoio da OIM, Agência da ONU para as Migrações.

A partir do tema “Cidadania em Movimento”, foram discutidos assuntos como facilitação para regularização documental, promoção do acolhimento humanizado, combate à xenofobia, entre outros. A conferência contou com cerca de 200 participantes que construíram de modo coletivo 30 propostas de políticas públicas para serem levadas à etapa nacional da Comigrar, que acontecerá em novembro em Foz do Iguaçu (PR).

O secretário Nacional de Justiça, Jean Uema, destacou a importância do encontro. “É importante refletir inclusive sobre questões como o direito à moradia, saúde e educação. A Comigrar é o momento para avançar na construção de políticas públicas. As propostas definidas aqui irão compor a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia”, disse.

Entre as propostas mais votadas estão a regulamentação da profissão de intérprete e tradutores nos serviços públicos, visando facilitar a comunicação e o acesso aos serviços essenciais. Além disso, foram criadas propostas para a implementação de programas para desburocratizar e subsidiar financeiramente a revalidação de diplomas de diversos níveis educacionais, a inclusão qualificada de migrantes no mercado de trabalho, a busca por atendimento humanizado em serviços públicos, a criação de uma rede local para promover a sensibilização das empresas, a participação de migrantes em conselhos de direitos.

A venezuelana Rosa Bravo, uma das oito pessoas eleitas como delegadas para a etapa nacional, destacou a importância do processo participativo para a elaboração de políticas públicas. “A participação do migrante para criar, propor e discutir políticas públicas é importante porque vai melhorar a nossa condição de vida. E nós também queremos contribuir para o país, a população migrante traz soluções e uma diversidade que agrega à pluralidade do Brasil”, afirmou.

Para Eliane Alves, gerente de enfrentamento ao tráfico de pessoas e apoio ao migrante da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus DF), a conferência é um momento de escuta e organização de forma estruturada das demandas. “O Brasil é um país acolhedor e precisamos como governo proporcionar espaços de discussão, aberto aos diferentes atores, para assim acolher a todos de maneira justa, em respeito aos direitos de todas as pessoas”, ressaltou.

Pela OIM, o coordenador de projetos Fábio Andó destacou na mesa de abertura a importância do trabalho em rede. “O trabalho em parceria com governos e atores locais e espaços de participação social como este geram frutos para as pessoas migrantes e as comunidades de acolhida e reforça o aprimoramento da governança migratória, pensando a migração de forma holística e planejada e, assim, em linha com os objetivos dos principais marcos internacionais, como o Pacto Global para a Migração e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.

A 2ª Comigrar-DF foi realizada pela Sejus DF e contou com uma comissão organizadora com a participação da OIM; da Agência da ONU para Refugiados (Acnur); do Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH); do Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios (CSEM); do Programa Integrado Horizontes (PADF) e de representações de pessoas migrantes.