Brasília – Com o tema “Migração Transfronteiriça: desafios ao acesso a serviços e à garantia de direitos”, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Plataforma MigraCidades, ferramenta para aprimorar a governança migratória local, organizaram em novembro (22) encontro online entre municípios de fronteira do norte e sul do país.  

Na reunião, o MDHC apresentou suas atividades referentes à migração internacional, como, por exemplo, sua participação no Grupo de Trabalho para a elaboração da Política Nacional de Fronteiras e a celebração de Termo de Parceria com o Observatório das Migrações, da Universidade Federal de Brasília (UnB), para a realização de pesquisas qualitativas sobre os sistemas e cadastros administrativos e as informações sobre pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, especialmente em região de fronteira. 

Durante o evento, os municípios fronteiriços de Chuí (RS), Foz do Iguaçu (PR), Pacaraima (RR), Porto Velho (RO) e Sant’Anna do Livramento (RS), que fazem parte da plataforma MigraCidades, apresentaram desafios locais e práticas implementadas a partir das necessidades e possibilidades da gestão para o acolhimento e integração da população migrante. Acesso à saúde, cadastros na assistência social, acesso à educação e à documentação, ausência de dados locais articulados e violação de direitos trabalhistas foram os principais temas discutidos no dia. 

“O interesse em ouvir os municípios de fronteira é iniciar um diálogo que permaneça durante os próximos três anos, para que possamos construir fluxos e protocolos de atuação, a partir do levantamento das necessidades locais. Também pensamos em levar esses subsídios apresentados para a discussão da Política Nacional de Fronteiras e da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia”, relata a Coordenadora-geral da Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Clarissa Carmo. 

Com a diversidade populacional, geográfica e de fluxos migratórios dos municípios brasileiros, foi também colocada a relevância de se ter políticas públicas adaptadas às realidades locais. 

“Há municípios e estados que vivem experiências significativas com fluxos internacionais ou fluxos pendulares dos migrantes transfronteiriços, por exemplo. Isso gera desafios para essas localidades, mas também grandes oportunidades. Com a MigraCidades, a OIM visa apoiar esses governos a identificar essas potencialidades e assim beneficiar as pessoas migrantes e as comunidades de acolhida", destaca a assessora especial do Chefe de Missão da OIM no Brasil, Socorro Tabosa. 

A PLATAFORMA MIGRACIDADES 

A Plataforma MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil é fruto de uma parceria entre a Agência da ONU para as Migrações (OIM) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), além de contar com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O objetivo da iniciativa é contribuir para a construção e gestão de políticas migratórias de forma qualificada e planejada, indo ao encontro da Meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que prevê uma migração ordenada, segura, regular e responsável.