Brasília - A OIM, Agência da ONU para as Migrações, e o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) realizaram, nos dias 31/1 e 1º/2, a Oficina de Validação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Contrabando de Migrantes. Durante os dois dias de discussão, estiveram reunidos representantes do governo, agências da ONU, organizações da sociedade civil e outras entidades para debater o documento. 

Foram apresentados os primeiros resultados preliminares do diagnóstico sobre contrabando de migrantes no Brasil e realizado o debate sobre os principais desafios para o enfrentamento da questão, além do debate sobre os indicadores quantitativos e qualitativos de acompanhamento do Plano, bem como a plenária para debater as lacunas normativas e os passos necessários para sua implementação. 

Na abertura do evento, o coordenador-geral de Política Migratória da Secretaria Nacional de Justiça do MJSP, Paulo Illes, ressaltou a importância da discussão do Plano. “Serão dois dias para trabalhar no documento que traz propostas significativas e concretas para que se possa ter no Brasil ações de enfrentamento”, disse. Ele reforçou, ainda, que é uma estratégia alinhada à implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, a qual contará com a realização da 2ª Comigrar - Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, entre os dias 7 e 9 de junho deste ano. 

Segundo a coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do MJSP, Marina Bernardes, apenas em 2019 a pauta foi incorporada às competências da coordenação cujo principal trabalho é o desenvolvimento de ações estratégicas voltadas à implementação de políticas na área. “É um tema relativamente recente entre as competências da unidade e estamos em um esforço de estruturar, minimamente, uma política pública de enfrentamento ao contrabando de migrantes, nos moldes similares ao que vem sendo desenvolvido na política de enfrentamento ao tráfico de pessoas”, explicou.  

A coordenadora de projetos da OIM Natália Maciel destacou a importância do trabalho conjunto para a elaboração do plano, além do apoio da OIM ao MJSP no fortalecimento das capacidades do governo no enfrentamento ao contrabando de migrantes. "A elaboração do primeiro plano nacional é um avanço significativo para promover a responsabilização dos contrabandistas, mas, também, para garantir os direitos humanos das pessoas migrantes contrabandeadas", sintetizou. 

A oficina foi realizada no âmbito do Programa Eurofront, financiado pela União Europeia. Seu objetivo é contribuir para a segurança nas fronteiras, visando uma maior proteção aos direitos humanos e para o desenvolvimento social e econômico a nível nacional e regional na América Latina.   
 

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública