Manual de Atendimento Jurídico a Migrantes e Refugiados

O Manual responde à demanda por materiais de formação em relação ao atendimento jurídico a migrantes e refugiados, e inclui ferramentas práticas que podem ser utilizadas por organizações e serviços que atendem esse público, bem como pelas redes de migrantes e refugiados. Elaborado em 18 capítulos, a publicação aborda temas transversais à migração e ao refúgio, como Documentos Brasileiros para Migrantes e Refugiados, Direito do Trabalho, Atendimento a migrantes em conflito com a lei, População migrante LGBTI+, entre outros.

O Manual de Atendimento Jurídico a Migrantes e Refugiados é uma iniciativa da OIM, Agência da ONU para as Migrações, e da Defensoria Pública da União (DPU) e faz parte do projeto “Construindo e Fortalecendo a Capacidade de Atores Locais para Abordarem a Migração em Coordenação com as Autoridades Federais no Brasil” financiado pelo Fundo da OIM para o Desenvolvimento.