Rio de Janeiro - O município do Rio de Janeiro entrou com o pé direito em 2023 e abriu as portas do seu primeiro Centro de Referência e Atendimento a Imigrantes (CRAI-Rio) no dia 7 de janeiro. O novo equipamento público oferecerá serviços de assistência social e orientação jurídica, priorizando os encaminhamentos para regularização migratória, aulas de português como língua de acolhimento, cursos de capacitação. O espaço ainda terá leitos de emergência para adultos e crianças acompanhadas de pelo menos um responsável, com permanência máxima de 30 dias. 

O CRAI-Rio fica localizado a 500 metros da Central do Brasil, no Centro do Rio de Janeiro, e está vinculado à Secretaria Especial de Cidadania, cuja Coordenação de Direitos Humanos é responsável pela temática de migração e refúgio no município. Mas será administrado pela ONG CORE Response nos primeiros seis meses de funcionamento.  

Como parceira da Prefeitura do Rio de Janeiro e da CORE, a OIM, Agência da ONU para as Migrações, deu apoio técnico à criação do CRAI-Rio e equipou a sala de inclusão digital, batizada de Espaço Oportunidades. O centro oferecerá cursos sobre como usar internet, Excel Básico e Word Básico, para que os migrantes aprendam a fazer seu currículo no modelo brasileiro. O espaço receberá ainda outros cursos virtuais articulados pela OIM e seus parceiros e também poderá ser utilizado pelas organizações que compõem a rede de atendimento a essa população no município, por meio de agendamento junto à coordenação do CRAI. 

A iniciativa é uma realização do projeto Oportunidades, da OIM, que tem apoio financeiro da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e visa impulsionar a integração socioeconômica de migrantes em situação de vulnerabilidade no Rio de Janeiro.  

Com a inauguração do CRAI, o Rio de Janeiro avança no fortalecimento da sua governança migratória. Em 2022, o município criou o Comitê Municipal de Políticas de Atenção a Refugiados, Imigrantes e Apátridas (COMPARM), do qual a OIM faz parte como membro consultivo e que vem trabalhando na criação do plano municipal de políticas para essa população, a ser lançado em 2023. Em dezembro, foi sancionada a Lei nº 7.730/2022, que institui princípios, diretrizes e objetivos para a Política Municipal de Proteção dos Direitos da População Migrante e Refugiada. 

Na cerimônia de inauguração do novo centro, o prefeito Eduardo Paes mencionou o assassinato do congolês Moïse Kabagambe em janeiro de 2022, reconheceu o potencial positivo das migrações para a comunidade de acolhida e reiterou o compromisso da prefeitura com a proteção e a integração de migrante e refugiados. 

“O Rio de Janeiro, como imagem do Brasil no exterior, tem a obrigação de cumprir melhor do que qualquer cidade o papel de acolher. Nós continuamos vendo tantas situações em que as pessoas são obrigadas a se deslocar de seus países pelos mais variados motivos e queremos que elas procurem o Brasil. Nós não entendemos como um fardo o fato de elas chegarem aqui. Isso nos torna um lugar melhor. Essas pessoas são um ganho, um ativo. Eu tenho certeza de que este centro é o início de uma política de direitos humanos que vamos desenvolver ao longo dos próximos anos”, discursou o prefeito antes de descerrar a placa de inauguração do CRAI. 

“O objetivo da CORE é que migrantes, refugiados e outras pessoas em deslocamento possam viver uma vida com dignidade e alcançar a autossuficiência econômica. Dar apoio aos que foram deslocados ou desenraizados faz parte do DNA da CORE e nós nos orgulhamos de continuar esse apoio aqui no Brasil”, disse a diretora de resposta humanitária global da CORE, Debbie Santalesa. 

“A OIM felicita a Prefeitura do Rio de Janeiro pela inauguração do CRAI. O centro amplia a atenção dada a migrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade e complementa as ações do município para proteger e integrar essa população, em consonância com a vocação do Rio de Janeiro para acolher todos os povos”, destacou a Assessora Especial do Chefe de Missão da OIM, Socorro Tabosa. 

A OIM tem apoiado a Prefeitura do Rio na identificação de aspectos da governança migratória que constituem boas práticas e outros com potencial de desenvolvimento, assim como no fortalecimento de capacidades de atores locais.  

Em 2022, a organização forneceu capacitações para gestores e profissionais de ponta das áreas de saúde, trabalho, documentação e assistência social. A equipe do CRAI-Rio também recebeu treinamento da OIM durante a preparação para o atendimento que será feito à população migrante.  

Desde o ano passado, o Rio de Janeiro participa do processo de certificação da plataforma MigraCidades, que tem como objetivo contribuir para a construção e a gestão de políticas migratórias de forma qualificada e planejada a partir de 10 dimensões de governança. Neste mês de janeiro, o município receberá o selo de engajamento na iniciativa e, ao longo de todo o ano, implementará ações indicadas como prioritárias a partir do exercício proposto nesse processo. 

A capital fluminense também está participando da edição de 2023 dos Indicadores de Governança Migratória Local (MGI, na sigla em inglês). O MGI é uma ferramenta criada em 2015 pela OIM, em parceria com a unidade de inteligência da revista The Economist, e implementada no mundo todo como um conjunto de 90 indicadores que ajudam os governos a apreciarem a abrangência de suas estruturas de governança de migração.  

O processo resultará em um relatório apresentando o Perfil do Município, que irá fornecer uma visão mais abrangente dos desenvolvimentos e necessidades de políticas em um contexto complexo e prioritário. No Brasil, apenas os municípios de São Paulo e Foz do Iguaçu já participaram do MGI Local. 

Serviço 

Centro de Referência e Atendimento a Imigrantes (CRAI-Rio) 

Endereço: R. Bento Ribeiro, 85, Bloco B, 2º pavimento - Centro, Rio de Janeiro 

Horário de atendimento: segundas às sextas, das 9h às 18h; sábados, das 9h às 15h