Brasília – Durante os dias 15 e 16 de fevereiro, juízes e juízas do trabalho de todas as unidades federativas brasileiras participaram do curso “Prevenção e Persecução do Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo na Justiça do Trabalho”. A formação foi ofertada por meio de uma parceria entre Agência da ONU para as Migrações (OIM), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). 

Segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes, presente no evento de abertura do curso, a formação reforça o compromisso dos magistrados na atenção aos mais vulneráveis. “Vamos multiplicar os conhecimentos juntos aos tribunais regionais, o que nos auxiliará, de forma essencial, na formulação dos princípios e diretrizes que ensejarão a formulação da nossa política de combate ao trabalho escravo, o tráfico de pessoas e proteção dos trabalhadores imigrantes”, disse. “Isso nos levará a uma afirmação de uma política de trabalho decente, estruturada e efetiva na nossa Justiça do Trabalho”, completou. 

Segundo o diretor da Enamat, ministro Mauricio Godinho Delgado, apesar de não ser competência da Justiça do Trabalho julgar demandas sobre o tráfico de pessoas e imigração, essas práticas podem resultar em outras formas de exploração, como o trabalho escravo e degradante. “Enfrentamos o problema do trabalho escravo que, muitas vezes, é resultado dessas práticas ilícitas. Por isso é muito importante trazermos esse debate para o dia a dia dos que fazem a Justiça do Trabalho”, resumiu. 

Já o chefe de missão da OIM no Brasil, Stéphane Rostiaux, destacou a importância do conteúdo da formação ser replicado nos tribunais de origem dos juízes e juízas presentes no curso: “A demanda por treinamento na temática do enfrentamento ao tráfico de pessoas e de combate ao trabalho escravo é muito importante e esperamos com essa formação de formadores incrementar a capacidade de atendimento às necessidades identificadas”. Além disso, Rostiaux defendeu a importância de se aproveitar os presentes no evento para “pensar estrategicamente em como fazer avançar o enfretamento ao tráfico de pessoas e o combate ao trabalho escravo no Brasil, unindo as pontas entre os esforços que a OIM promove junto ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário”. 

Nos dois dias de treinamento, os magistrados participaram de discussões acerca das legislações nacional e internacional relacionadas ao tema; pesquisas recentes sobre Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo; além de temas emergentes como reflexões sobre trabalho escravo no garimpo ilegal e zonas de desmatamento; exploração de vítimas do tráfico de pessoas no transporte de drogas e cometimento de outros delitos, casos que envolvem crianças e adolescentes no esporte além das questões de gênero e raça envolvidas no tópico. Também foi apresentado o protocolo de escuta qualificada a grupos vulneráveis ao tráfico de pessoas e foram feitas simulações de atendimento segundo o protocolo. 

A atividade foi realizada por meio do projeto “Fortalecendo as Capacidades do Sistema de Justiça para o Combate ao Tráfico de Pessoas e Crimes Conexos”, financiado pelo Fundo da OIM para o Desenvolvimento. 

Com informações da Enamat.